Os \u00faltimos meses trouxeram mudan\u00e7as no processo de habilita\u00e7\u00e3o com foco na redu\u00e7\u00e3o de custos e simplifica\u00e7\u00e3o. Nesta sexta-feira (5), entrou em vigor a renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica da CNH para motoristas sem infra\u00e7\u00f5es com pontua\u00e7\u00e3o nos 12 meses anteriores, desde que sejam feitos os exames m\u00e9dicos obrigat\u00f3rios. A revalida\u00e7\u00e3o continua exigindo a avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica.<\/p>\n
A mudan\u00e7a est\u00e1 prevista na Lei 15.428, de 2026, sancionada pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e publicada no DOU. O texto resulta do PLV 3\/2026, aprovado pelo Senado em maio, e ajusta regras da medida provis\u00f3ria anterior. A principal altera\u00e7\u00e3o \u00e9 o retorno da obrigatoriedade do exame m\u00e9dico.<\/p>\n
Com a continuidade da obrigatoriedade de exames m\u00e9dicos, h\u00e1 teto nacional de pre\u00e7os para o exame de aptid\u00e3o f\u00edsica e mental, fixado pela Senatran conforme o Contran. A regulamenta\u00e7\u00e3o ainda precisa detalhar a pr\u00e1tica administrativa, segundo especialistas.<\/p>\n
Para o consultor Lucas Leobas, resta definir como ficar\u00e1 a pr\u00e1tica no dia a dia. Ele diz que a renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica evita parte da burocracia, mas que o custo do exame pode impactar a percep\u00e7\u00e3o de benef\u00edcio.<\/p>\n
Os exames de aptid\u00e3o f\u00edsica e mental e a avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica devem ser realizados por m\u00e9dicos e psic\u00f3logos peritos examinadores autorizados pela Senatran. Ser\u00e1 exigida titula\u00e7\u00e3o especializada em medicina do tr\u00e2nsito e em psicologia do tr\u00e2nsito.<\/p>\n
A CNH e a Autoriza\u00e7\u00e3o para Conduzir Ciclomotor passam a ter validade por diferentes prazos conforme a idade: 10 anos para at\u00e9 49 anos, 5 anos para 50 a 69, e 3 anos a partir dos 70. A renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica n\u00e3o abrange condutores com 70 anos ou mais ou com prazo reduzido por recomenda\u00e7\u00e3o m\u00e9dica.<\/p>\n
Independente da idade, a renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica para inscritos no RNPC sem multas n\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel para 50 anos ou mais, apenas uma vez. O caminho para a comunica\u00e7\u00e3o entre Detrans e o condutor ainda precisa ser definido na regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A CNH pode ser emitida em meio f\u00edsico ou digital, conforme escolha do condutor. O documento ter\u00e1 f\u00e9 p\u00fablica e valer\u00e1 como identidade no territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n
Na comiss\u00e3o mista, foram apresentadas 221 emendas \u00e0 MP 1.327\/2025. O relator acatou parcialmente a proposta de Dr. Hiran, que manteve a obrigatoriedade do exame de aptid\u00e3o f\u00edsica e mental. A discuss\u00e3o seguiu para o Plen\u00e1rio.<\/p>\n
As mudan\u00e7as para a primeira habilita\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m integram o programa CNH do Brasil, lan\u00e7ado em dezembro de 2025. A iniciativa visa simplificar tr\u00e2mites e reduzir custos, incluindo a flexibiliza\u00e7\u00e3o de aulas e formatos de curso te\u00f3rico.<\/p>\n
Desde o fim de 2024 j\u00e1 havia sido liberada a dispensa de aulas presenciais em autoescolas para obten\u00e7\u00e3o da CNH, com redu\u00e7\u00e3o de carga pr\u00e1tica e possibilidade de curso te\u00f3rico online. Instrutores podem atuar independentemente de v\u00ednculo com autoescolas.<\/p>\n
Em dezembro do ano passado, o Congresso derrubou veto relativo ao exame toxicol\u00f3gico para categorias A e B, al\u00e9m das categorias de motos e carros, exigindo resultado negativo para a primeira habilita\u00e7\u00e3o. A medida ampliou exig\u00eancias que antes alcan\u00e7avam apenas as categorias C, D e E.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"