{"id":882617,"date":"2026-06-08T07:08:41","date_gmt":"2026-06-08T10:08:41","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/06\/08\/advogado-defende-congresso-como-espaco-adequado-para-debater-big-techs\/"},"modified":"2026-06-08T07:08:41","modified_gmt":"2026-06-08T10:08:41","slug":"advogado-defende-congresso-como-espaco-adequado-para-debater-big-techs","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2026\/06\/08\/advogado-defende-congresso-como-espaco-adequado-para-debater-big-techs\/","title":{"rendered":"Advogado defende Congresso como espa\u00e7o adequado para debater big techs"},"content":{"rendered":"<p>O plen\u00e1rio do STF pautou para o dia 10 de junho a an\u00e1lise dos recursos apresentados por Google, Meta e outras empresas contra decretos que alteraram a interpreta\u00e7\u00e3o do Marco Civil da Internet e ampliaram as hip\u00f3teses de responsabiliza\u00e7\u00e3o das redes sociais.<\/p>\n<p>Em entrevista ao CNN Novo Dia, o advogado Rafael Pellon, especialista em regula\u00e7\u00e3o de redes, afirmou que o debate sobre a responsabiliza\u00e7\u00e3o das plataformas deveria envolver os tr\u00eas poderes. Ele disse que est\u00e1 mais dif\u00edcil encontrar uma solu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Para Pellon, o Brasil debate hoje a responsabiliza\u00e7\u00e3o no Judici\u00e1rio, mas o caminho mais adequado seria o Congresso Nacional, por reunir diferentes vis\u00f5es e atores da regula\u00e7\u00e3o da internet.<\/p>\n<p>&#8220;O caminho hoje \u00e9 o Congresso, que seria o f\u00f3rum mais adequado. Primeiro, ouvir a sociedade e, depois, atualizar a regulamenta\u00e7\u00e3o da internet no pa\u00eds&#8221;, afirmou.<\/p>\n<p>O especialista reconheceu que n\u00e3o h\u00e1 clima pol\u00edtico favor\u00e1vel para esse tema, especialmente em ano de elei\u00e7\u00e3o. Ele destacou a necessidade de criar esse ambiente para avan\u00e7ar.<\/p>\n<h3>Riscos e impactos regulat\u00f3rios<\/h3>\n<p>Pellon destacou o chamado chilling effect como principal amea\u00e7a decorrente da inseguran\u00e7a gerada pela decis\u00e3o do STF. Grandes plataformas podem adotar medidas preventivas para evitar responsabiliza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Segundo ele, h\u00e1 risco de censura pr\u00e9via em conte\u00fados sens\u00edveis, por falta de crit\u00e9rios objetivos nas decis\u00f5es recentes. O cen\u00e1rio envolve maior cautela das plataformas no conte\u00fado publicado.<\/p>\n<p>O advogado ressaltou que o Brasil passa por um per\u00edodo de intensa atividade regulat\u00f3ria, similar ao ciclo entre 2009 e 2013, quando o Marco Civil foi elaborado. O pa\u00eds precisa definir com clareza o tipo de responsabiliza\u00e7\u00e3o desejada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>STF (Supremo Tribunal Federal) pautou para 10 de junho a an\u00e1lise de recursos de Google e Meta contra decretos que alteraram a interpreta\u00e7\u00e3o do Marco Civil da Internet e ampliaram a responsabiliza\u00e7\u00e3o das redes sociais.<\/li>\n<li>Em entrevista ao CNN Novo Dia, o advogado Rafael Pellon afirmou que o debate sobre regula\u00e7\u00e3o de plataformas deveria envolver os tr\u00eas poderes, defendendo o Congresso como o f\u00f3rum mais adequado.<\/li>\n<li>Pellon disse que, neste momento, n\u00e3o h\u00e1 clima pol\u00edtico favor\u00e1vel para esse debate, especialmente por ser ano eleitoral, o que pode atrasar avan\u00e7os na regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>O especialista alertou sobre o chilling effect \u2014 medo de censura e de responsabiliza\u00e7\u00e3o \u2014 levando plataformas a adotarem medidas preventivas e, assim, impactando conte\u00fados.<\/li>\n<li>O Brasil passa por um per\u00edodo de intensa atividade regulat\u00f3ria, com necessidade de definir claramente o tipo de responsabiliza\u00e7\u00e3o desejada para as plataformas digitais, sem deixar o tema indefinidamente.S<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":882685,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Advogado diz que o Congresso \u00e9 o f\u00f3rum mais adequado para regular plataformas digitais, ante risco de chilling effect e nova fase regulat\u00f3ria","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[87,141,91,95,248,189],"class_list":["post-882617","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-bigtechs","tag-congresso","tag-governo","tag-redes-sociais","tag-regulacao","tag-tecnologia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/882617","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=882617"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/882617\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/882685"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=882617"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=882617"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=882617"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}