O ministro do STJ Sebasti\u00e3o Reis J\u00fanior afirmou, no F\u00f3rum de Lisboa, que a criminalidade no ambiente digital exige revis\u00e3o profunda de conceitos do Direito Penal, como territ\u00f3rio e jurisdi\u00e7\u00e3o. Ele defendeu coopera\u00e7\u00e3o internacional fortalecida e modelos preventivos para crimes praticados na internet. A fala ocorreu no in\u00edcio do m\u00eas, em Portugal.<\/p>\n
Segundo o ministro, a expans\u00e3o dos crimes cibern\u00e9ticos torna insuficientes os crit\u00e9rios tradicionais para definir compet\u00eancia e aplica\u00e7\u00e3o da lei penal. A transnacionalidade seria, hoje, elemento constitutivo da criminalidade digital, n\u00e3o apenas uma caracter\u00edstica acess\u00f3ria.<\/p>\n
A vulnerabilidade de crian\u00e7as e adolescentes aumenta a gravidade dos delitos virtuais, especialmente grooming, pornografia infantil, sextors\u00e3o, cyberbullying, deepfakes e fraudes financeiras. O ECA Digital foi apontado como mudan\u00e7a de paradigma na prote\u00e7\u00e3o, com deveres de cuidado para plataformas.<\/p>\n
A territorialidade, base do Direito Penal cl\u00e1ssico, perde for\u00e7a no ciberespa\u00e7o. Uma conduta pode iniciar em um pa\u00eds, ser processada em outro e ter efeitos em v\u00e1rias jurisdi\u00e7\u00f5es. A capacidade de responsabiliza\u00e7\u00e3o passa a depender da coopera\u00e7\u00e3o entre pa\u00edses.<\/p>\n
Para o ministro, a transnacionalidade deixou de ser caracter\u00edstica acess\u00f3ria e passa a compor a criminalidade digital. Crimes contra menores ganham dimens\u00e3o maior por explorarem a ingenuidade da idade, com modalidades como grooming, sextors\u00e3o, deepfakes e estelionato.<\/p>\n
Refor\u00e7ar a coopera\u00e7\u00e3o \u00e9 essencial para obter dados armazenados por empresas sediadas no exterior. Investiga\u00e7\u00f5es dependem de plataformas para identificar respons\u00e1veis, nem sempre com coopera\u00e7\u00e3o espont\u00e2nea. O ministro pediu instrumentos como a Conven\u00e7\u00e3o de Budapeste e iniciativas da ONU.<\/p>\n
Ele alertou para a necessidade de harmoniza\u00e7\u00e3o legislativa e compartilhamento de provas entre pa\u00edses. Sem coopera\u00e7\u00e3o eficaz, as investiga\u00e7\u00f5es tendem a ser fragmentadas e ineficazes. A coopera\u00e7\u00e3o internacional \u00e9 vista como condi\u00e7\u00e3o de possibilidade da responsabiliza\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n
O ECA Digital amplia a l\u00f3gica preventiva, impondo deveres \u00e0s plataformas: remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados il\u00edcitos, verifica\u00e7\u00e3o et\u00e1ria e mitiga\u00e7\u00e3o de riscos. O Decreto 12.975\/2026 atualiza o Marco Civil da Internet para refor\u00e7ar esses mecanismos de cuidado.<\/p>\n
O Decreto 12.976\/2026 refor\u00e7a a prote\u00e7\u00e3o de mulheres e crian\u00e7as, com resposta r\u00e1pida e responsabiliza\u00e7\u00e3o de plataformas no combate \u00e0 viol\u00eancia online. Contudo, a coopera\u00e7\u00e3o entre plataformas e autoridades ainda \u00e9 um desafio relevante.<\/p>\n
O ministro ressaltou que a persecu\u00e7\u00e3o penal depende da coopera\u00e7\u00e3o internacional, da obten\u00e7\u00e3o de dados no exterior e da harmoniza\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria. Sem ajustes, a responsabiliza\u00e7\u00e3o fica limitada pela relut\u00e2ncia de plataformas em colaborar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"