{"id":883205,"date":"2026-06-08T08:00:43","date_gmt":"2026-06-08T11:00:43","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/06\/08\/lula-sanciona-mudancas-na-lei-das-sociedades-anonimas-do-futebol\/"},"modified":"2026-06-08T08:00:43","modified_gmt":"2026-06-08T11:00:43","slug":"lula-sanciona-mudancas-na-lei-das-sociedades-anonimas-do-futebol","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/esporte\/futebol\/2026\/06\/08\/lula-sanciona-mudancas-na-lei-das-sociedades-anonimas-do-futebol\/","title":{"rendered":"Lula sanciona mudan\u00e7as na lei das Sociedades An\u00f4nimas do Futebol"},"content":{"rendered":"<p>O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou na \u00faltima quarta-feira (3) a atualiza\u00e7\u00e3o da Lei das SAFs, que regula as Sociedades An\u00f4nimas do Futebol no Brasil. A nova reda\u00e7\u00e3o busca esclarecer investimentos e refor\u00e7ar a seguran\u00e7a jur\u00eddica dos contratos dessas sociedades.<\/p>\n<p>A reforma descreve SAFs como modelo em que clubes, originalmente associados, transferem a opera\u00e7\u00e3o futebol\u00edstica para uma sociedade an\u00f4nima, com governan\u00e7a pr\u00f3pria e regras de capta\u00e7\u00e3o de investimentos. Em 2025, estima-se que 117 clubes adotaram o modelo.<\/p>\n<p>Entre as mudan\u00e7as, o texto determina que os conselhos administrativo e fiscal da SAF tenham ao menos um membro independente. Administradores devem repassar 20% das receitas mensais e 50% de dividendos, juros sobre capital pr\u00f3prio e outras contrapartidas ao clube original para quitar d\u00edvidas pr\u00e9vias.<\/p>\n<p>Caso o clube seja acionista e haja pend\u00eancias anteriores, fica fixado que pelo menos 25% do lucro l\u00edquido ajustado seja distribu\u00eddo como dividendos. Tamb\u00e9m passa a exigir publica\u00e7\u00e3o de atas de assembleias, reuni\u00f5es de conselhos e divulga\u00e7\u00e3o detalhada da composi\u00e7\u00e3o acion\u00e1ria.<\/p>\n<h3>Vetos e pr\u00f3ximos passos<\/h3>\n<p>Do texto sancionado, Lula vetou quatro dispositivos. O Executivo retirou a possibilidade de a constitui\u00e7\u00e3o da SAF n\u00e3o implicar automaticamente em grupo econ\u00f4mico com o clube. Tamb\u00e9m foi removido o trecho que isentava a SAF de obriga\u00e7\u00f5es do clube, exceto se transferidas expressamente.<\/p>\n<p>Outra retirada foi a determina\u00e7\u00e3o de que valores transferidos ao clube n\u00e3o integrariam a receita da SAF. Por fim, o veto informou a proibi\u00e7\u00e3o de penhora ou constri\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio da SAF para pagar obriga\u00e7\u00f5es do clube original.<\/p>\n<p>Com a san\u00e7\u00e3o vigente, o texto j\u00e1 entrou em vigor. No entanto, o Congresso Nacional precisa realizar uma sess\u00e3o para decidir se mant\u00e9m ou altera os vetos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou, na quarta-feira (3), o texto que aprimora a Lei das SAFs (Sociedades An\u00f4nimas do Futebol), estabelecendo normas para governan\u00e7a, capta\u00e7\u00e3o de investimentos e tratamento de d\u00edvidas.<\/li>\n<li>A nova reda\u00e7\u00e3o esclarece d\u00favidas sobre investimentos e busca assegurar a seguran\u00e7a jur\u00eddica dos contratos de SAFs no futebol brasileiro; em 2025, cerca de 117 clubes adotaram o modelo.<\/li>\n<li>A lei passa a exigir que os conselhos administrativo e fiscal da SAF tenham ao menos um membro independente e prev\u00ea repasses m\u00ednimos de receitas e dividendos ao clube original para quitar d\u00edvidas anteriores.<\/li>\n<li>Tamb\u00e9m passa a exigir transpar\u00eancia, com publica\u00e7\u00e3o de atas de assembleias, reuni\u00f5es de conselhos e divulga\u00e7\u00e3o detalhada da composi\u00e7\u00e3o acion\u00e1ria.<\/li>\n<li>Quatro dispositivos foram vetados pelo presidente: n\u00e3o cria\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de grupo econ\u00f4mico entre SAF e clube; responsabiliza\u00e7\u00e3o por obriga\u00e7\u00f5es do clube antes ou depois da SAF; ideia de que transfer\u00eancias para o clube n\u00e3o entram na receita da SAF; e a proibi\u00e7\u00e3o de penhora de patrim\u00f4nio ou receitas da SAF para pagar obriga\u00e7\u00f5es do clube original; Congresso avaliar\u00e1 os vetos.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":883237,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Lula sanciona mudan\u00e7as na lei das SAFs; norma entra em vigor, e Congresso pode manter ou derrubar quatro dispositivos vetados, sobre grupo econ\u00f4mico, passivos e penhora","footnotes":""},"categories":[9,10],"tags":[141,18,91,108,147,31],"class_list":["post-883205","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-esporte","category-futebol","tag-congresso","tag-futebol","tag-governo","tag-leis","tag-mercado-da-bola","tag-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/883205","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=883205"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/883205\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/883237"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=883205"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=883205"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=883205"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}