{"id":884027,"date":"2026-06-08T09:22:14","date_gmt":"2026-06-08T12:22:14","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/06\/08\/sancionadas-novas-regras-de-governanca-e-transparencia-para-safs\/"},"modified":"2026-06-08T09:22:14","modified_gmt":"2026-06-08T12:22:14","slug":"sancionadas-novas-regras-de-governanca-e-transparencia-para-safs","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/esporte\/futebol\/2026\/06\/08\/sancionadas-novas-regras-de-governanca-e-transparencia-para-safs\/","title":{"rendered":"Sancionadas novas regras de governan\u00e7a e transpar\u00eancia para SAFs"},"content":{"rendered":"<p>As Sociedades An\u00f4nimas do Futebol (SAFs) passam a ter regras mais r\u00edgidas de governan\u00e7a, transpar\u00eancia e prote\u00e7\u00e3o a investidores. A Lei 15.427, de 2026, foi sancionada pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o nesta segunda-feira, 8 de outubro. A norma permite que ligas adotem o modelo SAF, amplia direitos sobre explora\u00e7\u00e3o de direitos ligados ao futebol e estabelece regras de divulga\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria.<\/p>\n<p>A legisla\u00e7\u00e3o exige que os conselhos de administra\u00e7\u00e3o e fiscal deem continuidade a membros independentes. Al\u00e9m disso, promove a divulga\u00e7\u00e3o de atas de assembleias, da composi\u00e7\u00e3o acion\u00e1ria e da participa\u00e7\u00e3o de acionistas. Tamb\u00e9m fixa distribui\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% do lucro l\u00edquido ajustado aos acionistas, desde que haja participa\u00e7\u00e3o da SAF na institui\u00e7\u00e3o original e obriga\u00e7\u00f5es anteriores \u00e0 sua constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Originada do Projeto de Lei 2.978\/2023, do senador Rodrigo Pacheco, a lei visa aperfei\u00e7oar a governan\u00e7a das SAFs, resguardar investidores e preservar direitos de clubes, profissionais e atletas em forma\u00e7\u00e3o. O projeto foi aprovado pelo Senado em maio deste ano.<\/p>\n<h3>Vetos<\/h3>\n<p>O texto sancionado traz vetos a dispositivos que tratavam da forma\u00e7\u00e3o de grupo econ\u00f4mico entre a SAF, o clube ou a pessoa jur\u00eddica que a criou. O Executivo argumenta que a medida dificultaria a responsabiliza\u00e7\u00e3o de entidades integradas e prejudicaria credores.<\/p>\n<p>Outro veto atingiu a regra que excluiria obriga\u00e7\u00f5es do clube original da responsabilidade da SAF, salvo as transferidas na constitui\u00e7\u00e3o. O governo afirma que a norma permitiria a escolha de passivos, com risco para terceiros e credores.<\/p>\n<p>Foi barrado ainda trecho que afastava da receita da SAF valores transferidos ao clube original. A justificativa aponta que a medida reduziria a base de tributos e poderia gerar ren\u00fancia de receita sem estimativa de impacto or\u00e7ament\u00e1rio.<\/p>\n<p>Por fim, o governo vetou dispositivo que proibia penhora ou bloqueio do patrim\u00f4nio e das receitas das SAFs para pagamento de obriga\u00e7\u00f5es dos clubes, argumentando que poderia enfraquecer garantias de credores e gerar inseguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>Lei 15.427, de 2026, sanciona novas regras de governan\u00e7a, transpar\u00eancia e prote\u00e7\u00e3o a investidores nas Sociedades An\u00f4nimas do Futebol e foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/li>\n<li>As ligas de futebol poder\u00e3o adotar o modelo de SAF, com melhoria na governan\u00e7a, amplia\u00e7\u00e3o de direitos sobre ativos do futebol e exig\u00eancia de integrantes independentes nos conselhos.<\/li>\n<li>A norma passa a exigir divulga\u00e7\u00e3o de atas de assembleias e reuni\u00f5es, composi\u00e7\u00e3o acion\u00e1ria e participa\u00e7\u00e3o de acionistas, al\u00e9m de prever distribui\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% do lucro l\u00edquido ajustado aos acionistas.<\/li>\n<li>A cria\u00e7\u00e3o da SAF foi originada do Projeto de Lei 2.978\/2023, do senador Rodrigo Pacheco, aprovado pelo Senado em maio, com foco em aperfei\u00e7oar governan\u00e7a e proteger interesses de clubes, profissionais e atletas.<\/li>\n<li>O texto sofreu vetos, incluindo a n\u00e3o forma\u00e7\u00e3o de grupo econ\u00f4mico entre SAF e clube, resposta por obriga\u00e7\u00f5es do clube original, exclus\u00e3o de receitas transferidas e proibi\u00e7\u00e3o de penhora de patrim\u00f4nio para pagar obriga\u00e7\u00f5es dos clubes.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":884080,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Lei amplia governan\u00e7a e transpar\u00eancia das SAFs, exige divulga\u00e7\u00e3o de atas e composi\u00e7\u00e3o acion\u00e1ria e estabelece distribui\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% do lucro l\u00edquido","footnotes":""},"categories":[9,10],"tags":[18,91,108,31,248,142],"class_list":["post-884027","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-esporte","category-futebol","tag-futebol","tag-governo","tag-leis","tag-politica","tag-regulacao","tag-senado"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/884027","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=884027"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/884027\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/884080"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=884027"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=884027"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=884027"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}