O ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, do STF, anulou a elimina\u00e7\u00e3o de um candidato com defici\u00eancia em concurso para agente da Pol\u00edcia Judicial do TRF da 4\u00aa regi\u00e3o. Determinou que a FCC reavalie, de forma individualizada e fundamentada, o pedido de adapta\u00e7\u00e3o do teste de aptid\u00e3o f\u00edsica, negado anteriormente.<\/p>\n
O candidato, com defici\u00eancia provocada pela S\u00edndrome Complexa da Dor Regional, disputava vaga reservada. Aprovado nas provas objetiva e discursiva, foi convocado para o teste f\u00edsico e solicitou adapta\u00e7\u00e3o da corrida de 12 minutos, devido \u00e0s suas limita\u00e7\u00f5es. A FCC indeferiu o pedido, alegando viola\u00e7\u00e3o ao edital e \u00e0 isonomia, e o candidato foi considerado inapto.<\/p>\n
Garantia constitucional<\/p>\n
O relator destacou que o edital n\u00e3o previa mecanismo espec\u00edfico para adapta\u00e7\u00f5es e que a banca apenas invocou o edital, sem fundamenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica sobre a compatibilidade da adapta\u00e7\u00e3o com o cargo. O STF j\u00e1 firmou que excluir o direito de adapta\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel \u00e9 inconstitucional, e decis\u00f5es em ADIs s\u00e3o vinculantes para a Administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para Mendon\u00e7a, a negativa seguiu uma leitura formalista da isonomia, ignorando a igualdade material. Ele ressalvou que o Judici\u00e1rio n\u00e3o define crit\u00e9rios t\u00e9cnicos de adapta\u00e7\u00e3o, mas determinou a cassa\u00e7\u00e3o do ato que negou a adapta\u00e7\u00e3o e a elimina\u00e7\u00e3o, com determina\u00e7\u00e3o de nova avalia\u00e7\u00e3o pela FCC, fundamentada de modo individual.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o tramita sob o N\u00famero de Processo Rcl 95.020, com atua\u00e7\u00e3o adicional do escrit\u00f3rio Fl\u00e1vio Britto Advocacia Especializada em defesa do candidato. A decis\u00e3o busca assegurar que o exame respeite garantias de pessoas com defici\u00eancia no concurso p\u00fablico.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"