O semin\u00e1rio “Reforma do C\u00f3digo Civil em Foco” ocorrer\u00e1 nesta sexta-feira, reunindo autoridades e especialistas para discutir propostas de altera\u00e7\u00e3o nas \u00e1reas de direito de fam\u00edlia e sucess\u00f5es. O evento, gratuito e coordenado pelo ministro Luis Felipe Salom\u00e3o, vice-presidente do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), ser\u00e1 realizado no Centro Cultural da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas (FGV), das 9h \u00e0s 13h. O projeto de reforma, protocolado pelo senador Rodrigo Pacheco em janeiro de 2025, baseia-se em um estudo elaborado pela Comiss\u00e3o de Juristas em 2024.<\/p>\n
As mudan\u00e7as propostas abrangem mais de mil artigos do C\u00f3digo Civil, com foco em temas como fam\u00edlia parental<\/strong>, que reconhece obriga\u00e7\u00f5es entre primos e irm\u00e3os que vivem juntos, e a inclus\u00e3o de casamentos entre “duas pessoas”, visando a aceita\u00e7\u00e3o de uni\u00f5es homoafetivas. A legisla\u00e7\u00e3o sobre reprodu\u00e7\u00e3o assistida tamb\u00e9m poder\u00e1 ser alterada, garantindo prote\u00e7\u00e3o ao embri\u00e3o, mesmo antes da implanta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n No campo das sucess\u00f5es, a principal novidade \u00e9 a heran\u00e7a digital<\/strong>, que abrange bens deixados nas redes sociais e plataformas digitais, como contas de e-mail e milhas a\u00e9reas. Al\u00e9m disso, o semin\u00e1rio discutir\u00e1 a regulamenta\u00e7\u00e3o do uso de Intelig\u00eancia Artificial, que deve respeitar a reputa\u00e7\u00e3o das pessoas e requer consentimento para a cria\u00e7\u00e3o de imagens.<\/p>\n Entre os convidados est\u00e3o ministros do STJ e especialistas em direito de fam\u00edlia e sucess\u00f5es, como Maria Berenice Dias e Rolf Madaleno. A programa\u00e7\u00e3o completa do evento est\u00e1 dispon\u00edvel no site da FGV.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O semin\u00e1rio “Reforma do C\u00f3digo Civil em Foco” acontecer\u00e1 nesta sexta-feira, reunindo autoridades e especialistas para discutir mudan\u00e7as nas \u00e1reas de direito de fam\u00edlia e sucess\u00f5es. O evento, gratuito e coordenado pelo ministro Luis Felipe Salom\u00e3o, ser\u00e1 realizado no Centro Cultural da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas, das 9h \u00e0s 13h. O projeto de reforma, apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco em janeiro de 2025, se baseia em um estudo de 2024.<\/p>\n As propostas incluem a cria\u00e7\u00e3o do conceito de fam\u00edlia parental, que reconhece obriga\u00e7\u00f5es entre primos e irm\u00e3os que moram juntos, e a aceita\u00e7\u00e3o de casamentos entre “duas pessoas”, permitindo uni\u00f5es homoafetivas. Tamb\u00e9m haver\u00e1 mudan\u00e7as na reprodu\u00e7\u00e3o assistida, garantindo prote\u00e7\u00e3o ao embri\u00e3o antes da implanta\u00e7\u00e3o. No direito das sucess\u00f5es, a novidade \u00e9 a heran\u00e7a digital, que abrange bens deixados em redes sociais e plataformas digitais. O semin\u00e1rio tamb\u00e9m abordar\u00e1 a regulamenta\u00e7\u00e3o do uso de Intelig\u00eancia Artificial, que deve respeitar a reputa\u00e7\u00e3o das pessoas e requer consentimento para a cria\u00e7\u00e3o de imagens. Entre os convidados est\u00e3o ministros do STJ e especialistas em direito de fam\u00edlia e sucess\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Semin\u00e1rio discute reformas no C\u00f3digo Civil, abordando temas como fam\u00edlia parental, heran\u00e7a digital e reprodu\u00e7\u00e3o assistida. Evento acontece na FGV.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-88597","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/88597","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=88597"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/88597\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=88597"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=88597"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=88597"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}