{"id":88850,"date":"2025-07-16T21:41:02","date_gmt":"2025-07-17T00:41:02","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/07\/16\/governo-e-congresso-definem-novas-regras-para-o-aumento-do-iof-no-brasil\/"},"modified":"2025-07-16T21:41:02","modified_gmt":"2025-07-17T00:41:02","slug":"governo-e-congresso-definem-novas-regras-para-o-aumento-do-iof-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/economia\/2025\/07\/16\/governo-e-congresso-definem-novas-regras-para-o-aumento-do-iof-no-brasil\/","title":{"rendered":"Governo e Congresso definem novas regras para o aumento do IOF e suas implica\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"

Ap\u00f3s um intenso embate entre os Poderes Executivo e Legislativo, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira, 16, sobre o aumento do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF). O ministro Alexandre de Moraes validou a maior parte do decreto do governo Lula, revogando apenas a taxa\u00e7\u00e3o sobre opera\u00e7\u00f5es de risco sacado.<\/p>\n

O aumento do IOF, que busca arrecadar R$ 61 bilh\u00f5es<\/strong> em dois anos, foi inicialmente anunciado em maio, mas enfrentou forte resist\u00eancia no Congresso, que derrubou o decreto presidencial. Essa foi a primeira vez em 33 anos que um decreto do Executivo foi anulado pelo Legislativo. O governo recorreu ao STF para reverter essa decis\u00e3o.<\/p>\n

Novas Al\u00edquotas e Regras<\/h3>\n

Com a decis\u00e3o de Moraes, novas al\u00edquotas foram estabelecidas para diversas opera\u00e7\u00f5es financeiras. A al\u00edquota sobre opera\u00e7\u00f5es de c\u00e2mbio para pessoas f\u00edsicas e a tributa\u00e7\u00e3o de cart\u00f5es de cr\u00e9dito e d\u00e9bito no exterior subiram de 3,38%<\/strong> para 3,5%<\/strong>, mantendo-se nesse patamar. A al\u00edquota para a compra de moeda estrangeira tamb\u00e9m aumentou, passando de 1,1%<\/strong> para 3,5%<\/strong>.<\/p>\n

Empresas do Simples Nacional, com faturamento anual de at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es<\/strong>, ter\u00e3o a al\u00edquota di\u00e1ria em opera\u00e7\u00f5es at\u00e9 R$ 30 mil<\/strong> elevada de 0,00137%<\/strong> para 0,00274%<\/strong>. A al\u00edquota m\u00e1xima subiu de 0,88%<\/strong> para 1,38%<\/strong> ao ano. Microempreendedores individuais (MEIs) agora seguem a mesma al\u00edquota das microempresas.<\/p>\n

Impactos na Previd\u00eancia e Outros Tributos<\/h3>\n

A nova regulamenta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m trouxe mudan\u00e7as para planos de previd\u00eancia privada do tipo VGBL. A partir de 2026, aportes anuais de at\u00e9 R$ 600 mil<\/strong> por pessoa f\u00edsica estar\u00e3o isentos de IOF, enquanto valores acima desse limite sofrer\u00e3o uma al\u00edquota de 5%<\/strong> sobre o excedente.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a medida provis\u00f3ria que acompanha as altera\u00e7\u00f5es uniformiza a al\u00edquota do Imposto de Renda para aplica\u00e7\u00f5es financeiras em 17,5%<\/strong>, eliminando o escalonamento anterior. T\u00edtulos incentivados, como LCI e LCA, que eram isentos, passar\u00e3o a ser tributados em 5%<\/strong> a partir de 2026.<\/p>\n

O governo tamb\u00e9m elevou a al\u00edquota sobre a receita das plataformas de apostas online, de 12%<\/strong> para 18%<\/strong>, e alterou a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Lucro L\u00edquido (CSLL) para institui\u00e7\u00f5es financeiras, que agora ter\u00e1 al\u00edquotas de 15%<\/strong> e 20%<\/strong>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    \n
  • O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu sobre o aumento do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF) em 16 de julho de 2025.<\/li>\n
  • O ministro Alexandre de Moraes validou a maior parte do decreto do governo Lula, exceto a taxa\u00e7\u00e3o sobre opera\u00e7\u00f5es de risco sacado.<\/li>\n
  • O aumento do IOF visa arrecadar R$ 61 bilh\u00f5es em dois anos e foi inicialmente anunciado em maio, mas enfrentou resist\u00eancia no Congresso.<\/li>\n
  • Novas al\u00edquotas foram estabelecidas, como a eleva\u00e7\u00e3o da al\u00edquota sobre opera\u00e7\u00f5es de c\u00e2mbio para pessoas f\u00edsicas e cart\u00f5es de cr\u00e9dito no exterior de 3,38% para 3,5%.<\/li>\n
  • Mudan\u00e7as tamb\u00e9m afetaram planos de previd\u00eancia privada e a tributa\u00e7\u00e3o de plataformas de apostas online, que passou de 12% para 18%.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":88883,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Supremo Tribunal Federal valida aumento do IOF, que deve arrecadar R$ 61 bilh\u00f5es em dois anos, e altera al\u00edquotas de diversas opera\u00e7\u00f5es financeiras.","footnotes":""},"categories":[41,1],"tags":[102,94,152],"class_list":["post-88850","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","category-noticias","tag-conflitos","tag-economia","tag-eleicoes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/88850","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=88850"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/88850\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/88883"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=88850"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=88850"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=88850"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}