A C\u00e2mara dos Deputados aprovou a PEC 5\/2023, que amplia a imunidade tribut\u00e1ria de entidades religiosas para bens e servi\u00e7os relacionados \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e funcionamento de templos, creches e atividades associadas. A mat\u00e9ria segue para o Senado, ap\u00f3s vota\u00e7\u00e3o em dois turnos.<\/p>\n
Segundo o texto, a prote\u00e7\u00e3o passa a abranger n\u00e3o apenas renda e patrim\u00f4nio, mas tamb\u00e9m o consumo de entidades religiosas. O autor da proposta, o deputado Marcelo Crivella, afirma que a imunidade j\u00e1 existe para renda e patrim\u00f4nio e deve se estender ao que \u00e9 gasto para manter as atividades.<\/p>\n
A defesa argumenta que a medida refor\u00e7a a liberdade religiosa. Crivella sustenta que \u00e9 preciso acompanhar a prote\u00e7\u00e3o j\u00e1 prevista na Constitui\u00e7\u00e3o, que hoje cobre patrim\u00f4nio, renda e servi\u00e7os essenciais. A C\u00e2mara aprovou a PEC no fim de maio.<\/p>\n
Entretanto, a proposta levanta d\u00favidas sobre impactos fiscais. De acordo com o deputado Pedro Uczai (PT), a amplia\u00e7\u00e3o poderia elevar a al\u00edquota padr\u00e3o em 0,5 ponto percentual, risco de custo para o conjunto de consumidores. A pe\u00e7a n\u00e3o prev\u00ea retorno imediato de tributos \u00e0s igrejas.<\/p>\n
O texto original chegou a prever um mecanismo de cashback para as igrejas, devolvendo tributos pagos. A ideia foi retirada, mas o restante mant\u00e9m a prerrogativa de imunidade para diversas compras reguladas pela atua\u00e7\u00e3o religiosa.<\/p>\n
Cr\u00edticos dizem que a PEC transforma qualquer aquisi\u00e7\u00e3o feita por entidades religiosas em poss\u00edvel salvo-conduto tribut\u00e1rio. Al\u00e9m de centros de culto, compras de materiais de constru\u00e7\u00e3o, equipamentos e servi\u00e7os poderiam entrar na lista de isen\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Especialistas destacam a necessidade de balancear liberdade religiosa com responsabilidade fiscal. A discuss\u00e3o aponta para a preserva\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio entre direitos constitucionais e o impacto sobre a arrecada\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
Essa pauta n\u00e3o reflete apenas quest\u00f5es teol\u00f3gicas. Trata-se de uma proposta tribut\u00e1ria que pode redefinir o custo de consumo para a sociedade como um todo. O Senado ainda precisa analisar o texto.<\/p>\n
Apoio pol\u00edtico, argumenta\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e requisitos de fiscaliza\u00e7\u00e3o devem pautar os pr\u00f3ximos passos, j\u00e1 que a PEC pode alterar a base de c\u00e1lculo de tributos para diversos setores, n\u00e3o apenas para organiza\u00e7\u00f5es religiosas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"