O presidente do TST, ministro Vieira de Mello Filho, criticou o trabalho aos domingos nesta segunda-feira, 8, durante julgamento no qual a SDC anulou, por 4 votos a 3, uma cl\u00e1usula de conven\u00e7\u00e3o coletiva que equiparava as regras de repouso semanal remunerado de homens e mulheres no com\u00e9rcio varejista do Rio Grande do Sul. A decis\u00e3o envolve o TRT da 4\u00aa regi\u00e3o, que havia considerado v\u00e1lida a cl\u00e1usula 5\u00aa da CCT entre dois sindicatos ga\u00fachos. Pela norma, trabalhadores teriam folga aos domingos apenas a cada quatro semanas, o que diminu\u00eda a prote\u00e7\u00e3o prevista pela CLT para as mulheres.<\/p>\n
O relator, ministro Alexandre Agra Belmonte, sustentou que a reda\u00e7\u00e3o da cl\u00e1usula modificava dispositivo de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher previsto no art. 386 da CLT, sem revoga\u00e7\u00e3o. Durante o julgamento, Vieira de Mello Filho ponderou que a maioria dos empregados do setor \u00e9 feminina e questionou se a autonomia coletiva leva em conta a realidade de trabalhadoras com m\u00faltiplas jornadas, transporte e tempo para a fam\u00edlia.<\/p>\n
O ministro comparou a situa\u00e7\u00e3o brasileira com a de pa\u00edses desenvolvidos, afirmando que neles o com\u00e9rcio n\u00e3o funciona aos domingos e as jornadas s\u00e3o mais curtas. A controv\u00e9rsia esteve ligada ao debate sobre a escala 5×2 e a necessidade de assegurar tempo de conviv\u00eancia familiar, em meio a discuss\u00f5es j\u00e1 consolidadas sobre a jornada de trabalho no pa\u00eds. Com o placar, prevaleceu o voto do relator pela anula\u00e7\u00e3o da cl\u00e1usula.<\/p>\n
A an\u00e1lise examinou a compatibilidade da cl\u00e1usula da CCT com a prote\u00e7\u00e3o prevista pela CLT, especialmente para mulheres, conforme o art. 386. A vota\u00e7\u00e3o deixou claro o entendimento de que a norma coletiva n\u00e3o pode alterar esse dispositivo de prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
N\u00e3o houve delibera\u00e7\u00e3o sobre efeitos pr\u00e1ticos imediatos para as mil\u00edcias do com\u00e9rcio ga\u00facho, mas o tema alimenta o debate sobre jornadas, autonomia coletiva e equil\u00edbrio entre vida profissional e familiar no Brasil. Fatos: o caso seguir\u00e1 sob avalia\u00e7\u00e3o de inst\u00e2ncias superiores conforme tr\u00e2mite processual.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"