O presidente do TST, ministro Vieira de Mello Filho, rebateu a leitura feita pelo ministro Ives Gandra Martins Filho sobre a enc\u00edclica Magnifica Humanitas, do papa Le\u00e3o XIII. A cr\u00edtica ocorreu durante julgamento no tribunal.<\/p>\n
A decis\u00e3o em pauta tratou de uma cl\u00e1usula de conven\u00e7\u00e3o coletiva que estabelecia descanso dominical para homens e mulheres no com\u00e9rcio varejista do Rio Grande do Sul. A SDC anulou a cl\u00e1usula por 4 votos a 3.<\/p>\n
O relator, ministro Alexandre Agra Belmonte, afirmou que a norma refletia prote\u00e7\u00e3o prevista na CLT e que afastava direitos das mulheres, como o repouso dominical a cada 15 dias. A maioria acompanhou o voto do relator.<\/p>\n
Ao abrir diverg\u00eancia, Ives Gandra defendeu a validade da norma coletiva e citou a enc\u00edclica para sustentar a interven\u00e7\u00e3o estatal apenas em casos excepcionais. Ele alegou que n\u00e3o houve viola\u00e7\u00e3o de direito indispon\u00edvel.<\/p>\n
Vieira de Mello Filho discordou de forma contundente da leitura papal. Em seu entendimento, a Magnifica Humanitas aponta para a subsidiariedade e prote\u00e7\u00e3o \u00e0 fam\u00edlia, sem justificar interpreta\u00e7\u00e3o que invalide a cl\u00e1usula.<\/p>\n
O presidente do TST argumentou que a leitura de Ives Gandra estaria fora de contexto, destacando que a enc\u00edclica enfatiza prote\u00e7\u00e3o \u00e0 fam\u00edlia e combate \u00e0 superexplora\u00e7\u00e3o. A diverg\u00eancia foi externada durante a sess\u00e3o.<\/p>\n
Ao final, o julgamento manteve a posi\u00e7\u00e3o do relator, reconhecendo que a cl\u00e1usula violava direitos assegurados pela CLT. N\u00e3o houve altera\u00e7\u00e3o no resultado da vota\u00e7\u00e3o e a norma foi anulada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"