A CMA aprovou em primeiro turno, na ter\u00e7a-feira, 9 de abril, um substitutivo ao projeto que cria a Pol\u00edtica Nacional de Circularidade das Baterias Veiculares. A proposta trata do reaproveitamento de baterias de carros e ve\u00edculos h\u00edbridos, com regras para log\u00edstica reversa e gest\u00e3o de res\u00edduos. O texto segue para turno suplementar para nova vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O substitutivo fixa a responsabilidade pela log\u00edstica reversa a fabricantes, importadores, montadoras, distribuidores, comerciantes e propriet\u00e1rios, independentemente de servi\u00e7os p\u00fablicos de limpeza urbana. A emenda \u00e9 de autoria do senador Esperidi\u00e3o Amin, conforme o relat\u00f3rio de Conf\u00facio Moura.<\/p>\n
Segundo o relat\u00f3rio, fabricantes, montadoras e importadores ficam encarregados de conceber, implantar e operar os sistemas de log\u00edstica reversa, devendo apresentar, em 180 dias ap\u00f3s a regulamenta\u00e7\u00e3o, um Plano de Log\u00edstica Reversa de Baterias (PLRB). A aprova\u00e7\u00e3o do plano \u00e9 requisito para licen\u00e7as ambientais de ve\u00edculos e baterias.<\/p>\n
Distribuidores e comerciantes devem disponibilizar pontos de coleta e encaminhar as baterias a fabricantes, montadoras, importadores ou a empresas especializadas, conforme o PLRB aprovado pelo \u00f3rg\u00e3o ambiental competente.<\/p>\n
O relator destacou a import\u00e2ncia de uma pol\u00edtica nacional de circularidade para acompanhar a evolu\u00e7\u00e3o da mobilidade el\u00e9trica, promover descarboniza\u00e7\u00e3o e alinhar avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos \u00e0 sustentabilidade.<\/p>\n
A crescente ado\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos el\u00e9tricos, com 177 mil unidades emplacadas em 2024, 80% acima de 2023, segundo a ABVE, eleva a preocupa\u00e7\u00e3o com o destino das baterias no fim da vida \u00fatil. A proposta de Wagner aborda rastreabilidade, reaproveitamento e reciclagem para sustenta\u00e7\u00e3o da cadeia produtiva.<\/p>\n
Entre as diretrizes, est\u00e3o est\u00edmulos \u00e0 gera\u00e7\u00e3o de capacidades tecnol\u00f3gicas nacionais e programas de pesquisa para baterias mais eficientes com processos de reaproveitamento industrial. O objetivo \u00e9 reduzir impactos ambientais e ampliar a substitui\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis f\u00f3sseis por op\u00e7\u00f5es mais sustent\u00e1veis.<\/p>\n
Entre os instrumentos previstos est\u00e3o a circularidade das baterias, reaproveitamento de res\u00edduos minerais, recupera\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias-primas, rastreabilidade, log\u00edstica reversa e responsabilidade estendida do produtor (EPR). Tamb\u00e9m haver\u00e1 mecanismos de fomento econ\u00f4mico, como cr\u00e9dito e compras p\u00fablicas circulares, al\u00e9m de uma plataforma nacional de monitoramento.<\/p>\n
Os fabricantes dever\u00e3o informar materiais e quantidades usados na fabrica\u00e7\u00e3o, assegurando efici\u00eancia, seguran\u00e7a e responsabilidade na cadeia de recondicionamento e re\u00faso. A origem dos materiais precisa respeitar crit\u00e9rios de direitos humanos e sustentabilidade.<\/p>\n
O Poder P\u00fablico definir\u00e1, por regulamento, metas de recupera\u00e7\u00e3o de valor e padr\u00f5es de sustentabilidade, incluindo participa\u00e7\u00e3o de cooperativas locais na extra\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel de res\u00edduos minerais. A responsabilidade pelo controle da origem das baterias ser\u00e1 compartilhada por fabricantes e usu\u00e1rios, com o passaporte da bateria para acompanhar proced\u00eancia e uso.<\/p>\n
O texto cria um comit\u00ea gestor no \u00e2mbito do Poder Executivo, com representantes da Uni\u00e3o, estados, munic\u00edpios, \u00f3rg\u00e3os reguladores e setor produtivo. A fun\u00e7\u00e3o \u00e9 coordenar a implementa\u00e7\u00e3o, harmonizar normas e promover a articula\u00e7\u00e3o entre os setores, com regulamento definindo composi\u00e7\u00e3o e funcionamento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"