A Comiss\u00e3o de Infraestrutura (CI) aprovou nesta ter\u00e7a-feira (9) um projeto que endurece as penas para quem rouba, furta ou recebe combust\u00edveis de origem il\u00edcita. O PL 1482\/2019 segue para a Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica (CSP). A proposta vale para petr\u00f3leo, g\u00e1s natural, \u00e1lcool et\u00edlico e derivados, al\u00e9m de biocombust\u00edveis.<\/p>\n
As mudan\u00e7as incluem aumento da pena de furto sem viol\u00eancia de 1\u20136 anos para 4\u201310 anos. No roubo com viol\u00eancia, a pena aumenta entre 1\/3 e metade da pena j\u00e1 aplicada. Para compra, venda e armazenamento de combust\u00edvel de proced\u00eancia il\u00edcita, a reclus\u00e3o passa de 2\u20136 para 3\u20138 anos, com interdi\u00e7\u00e3o do estabelecimento pelo dobro da pena. J\u00e1 a compra, recepta\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de combust\u00edvel de origem presumivelmente ilegal prev\u00ea reclus\u00e3o de 1\u20134 anos.<\/p>\n
O relator, senador Jaime Bagattoli, destacou o crescimento dos crimes envolvendo combust\u00edveis e citou ocorr\u00eancia recente de furto de combust\u00edvel em duto no Distrito Federal. O abastecimento de ve\u00edculos de transporte de combust\u00edvel foi citado como exemplo de vulnerabilidade, com cargas avaliadas em dezenas de centenas de milhares de reais.<\/p>\n
A pena de furto de combust\u00edvel sobe em 1\/3 se houver danos, abuso de confian\u00e7a, v\u00ednculo com a entidade lesada ou atua\u00e7\u00e3o como agente p\u00fablico. Em furto ou roubo que cause interrup\u00e7\u00e3o das atividades, desabastecimento, inc\u00eandio, polui\u00e7\u00e3o, les\u00e3o grave ou morte, o aumento \u00e9 de dois ter\u00e7os da pena.<\/p>\n
Senadores elogiaram o endurecimento para enfrentar o crime organizado ligado ao furto de combust\u00edveis. A fala de representantes da CI destacou que os impactos recaem sobre a popula\u00e7\u00e3o, especialmente sobre as camadas mais vulner\u00e1veis, com reflexos tamb\u00e9m no pre\u00e7o final. Observou-se ainda que estados ampliaram a fiscaliza\u00e7\u00e3o nas rodovias, mas os integrantes reconhecem que as a\u00e7\u00f5es ainda s\u00e3o insuficientes diante da extens\u00e3o do pa\u00eds.<\/p>\n
Dados do relat\u00f3rio apontam aumento de furtos ou tentativas em dutos, passando de 25 ocorr\u00eancias em 2024 para 31 em 2025, segundo a Transpetro. A proposta, originalmente apresentada pelo deputado Juninho do Pneu, altera o C\u00f3digo Penal e a Lei 8.176\/1991, que tratam de crimes contra a ordem econ\u00f4mica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"