A Petra Energia, concession\u00e1ria respons\u00e1vel pela \u00e1rea na Bacia do S\u00e3o Francisco, deve reparar danos ambientais causados pela falta de manuten\u00e7\u00e3o em 24 po\u00e7os abandonados. A decis\u00e3o partiu do Tribunal Regional Federal da 6\u00aa Regi\u00e3o (TRF 6). A recupera\u00e7\u00e3o envolve desativa\u00e7\u00e3o segura, restaura\u00e7\u00e3o ambiental e atualiza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas junto \u00e0 ANP.<\/p>\n
Em 2024, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o bloqueou R$ 69 milh\u00f5es em bens da empresa para garantir recursos \u00e0 futura recupera\u00e7\u00e3o das \u00e1reas afetadas. O TRF 6 manteve as determina\u00e7\u00f5es de primeira inst\u00e2ncia, refor\u00e7ando a responsabilidade ambiental da concession\u00e1ria.<\/p>\n
O tribunal determinou que a Petra apresente um plano de devolu\u00e7\u00e3o de \u00e1rea e atualize dados t\u00e9cnicos perante a ANP, autora da a\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o valida ainda os elementos t\u00e9cnicos da ANP obtidos em fiscaliza\u00e7\u00f5es de 2017 e 2022, que apontaram risco ambiental atual.<\/p>\n
A teoria do risco integral foi consolidada no ac\u00f3rd\u00e3o, pela qual empresas de atividades poluidoras respondem pelos danos independentemente de culpa. Encerramento de contratos n\u00e3o extingue obriga\u00e7\u00f5es ambientais.<\/p>\n
A decis\u00e3o refor\u00e7a o interesse p\u00fablico na prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente e da seguran\u00e7a coletiva, criando precedente para casos semelhantes no setor de petr\u00f3leo e g\u00e1s. A ANP sustenta que a atua\u00e7\u00e3o da Petra n\u00e3o atendeu aos requisitos necess\u00e1rios.<\/p>\n
A Petra atuava na s\u00e9tima rodada de licita\u00e7\u00f5es da ANP, perfurando dezenas de po\u00e7os com incid\u00eancia de g\u00e1s natural. Entre 2011 e 2013 houve classifica\u00e7\u00e3o de abandono tempor\u00e1rio de v\u00e1rios po\u00e7os.<\/p>\n
Em 2019, a ANP constatou a perda de requisitos financeiros e jur\u00eddicos para manter as concess\u00f5es e os contratos foram extintos. No entanto, as \u00e1reas n\u00e3o passaram pelos procedimentos de encerramento definitivo nem pela recupera\u00e7\u00e3o ambiental exigida.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"