Seis entidades ligadas a bancos, fintechs e meios de pagamento publicaram nesta ter\u00e7a-feira 9 uma nota em apoio ao Banco Central (BC). Assinam Abranet, Abipag, ABBC, Febraban, Abecs e Zetta, destacando a necessidade de preservar a avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-prudencial do BC para evitar instabilidade no mercado.<\/p>\n
O texto afirma que o Poder Judici\u00e1rio deve analisar a legalidade dos atos do regulador, mas que \u00e9 essencial manter a avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-prudencial da autoridade reguladora. Assim, destaca-se a import\u00e2ncia de n\u00e3o desconsiderar fundamentos prudenciais.<\/p>\n
Segundo as entidades, a substitui\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es t\u00e9cnicas pode gerar inseguran\u00e7a jur\u00eddica. A nota aponta que decis\u00f5es sem embasamento prudencial podem trazer efeitos al\u00e9m do caso espec\u00edfico e ampliar riscos para o ecossistema financeiro.<\/p>\n
As entidades defendem que a seguran\u00e7a jur\u00eddica depende da divis\u00e3o de compet\u00eancias: o Judici\u00e1rio verifica a legalidade, o BC, a avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e prudencial. A ideia \u00e9 evitar assimetria e fragmenta\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica regulat\u00f3ria.<\/p>\n
A nota ressalta que o BC vem fortalecendo a integridade do sistema financeiro diante de mudan\u00e7as recentes, como o Pix, contas digitais e a entrada de novos participantes. Tais medidas ampliaram a competi\u00e7\u00e3o e atingiram milh\u00f5es de brasileiros.<\/p>\n
O documento cita medidas do BC para exigir maior capital, governan\u00e7a robusta e controles de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 lavagem de dinheiro. Tamb\u00e9m enfatiza padr\u00f5es de seguran\u00e7a cibern\u00e9tica e sustentabilidade econ\u00f4mico-financeira.<\/p>\n
Para as entidades, as regras n\u00e3o impedem a inova\u00e7\u00e3o. Pelo contr\u00e1rio, criam base est\u00e1vel para que a inova\u00e7\u00e3o ocorra de forma confi\u00e1vel, assegurando condi\u00e7\u00f5es iguais de competi\u00e7\u00e3o entre participantes.<\/p>\n
A nota encerra destacando que a an\u00e1lise de pedidos de autoriza\u00e7\u00e3o envolve ju\u00edzos t\u00e9cnicos complexos. Avalia\u00e7\u00f5es de capital, governan\u00e7a, opera\u00e7\u00e3o, controles e reputa\u00e7\u00e3o s\u00e3o mencionadas como crit\u00e9rios-chave para atua\u00e7\u00e3o no sistema.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"