{"id":893724,"date":"2026-06-09T09:50:51","date_gmt":"2026-06-09T12:50:51","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/06\/09\/adolescentes-em-conflito-com-a-lei-podem-ser-internados-por-10-anos-aprova-csp\/"},"modified":"2026-06-09T09:50:51","modified_gmt":"2026-06-09T12:50:51","slug":"adolescentes-em-conflito-com-a-lei-podem-ser-internados-por-10-anos-aprova-csp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2026\/06\/09\/adolescentes-em-conflito-com-a-lei-podem-ser-internados-por-10-anos-aprova-csp\/","title":{"rendered":"Adolescentes em conflito com a lei podem ser internados por 10 anos, aprova CSP"},"content":{"rendered":"<p>Adolescentes que cometerem atos infracionais com viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a poder\u00e3o ter interna\u00e7\u00e3o por at\u00e9 dez anos, caso o projeto aprovado pela CSP vire lei. A proposta altera o ECA e tramita com substitutivo no Senado.<\/p>\n<p>O texto define que, para atos considerados hediondos ou equiparados, o tempo m\u00e1ximo de interna\u00e7\u00e3o sobe para 10 anos. Em demais casos, a dura\u00e7\u00e3o passa de tr\u00eas para cinco anos. A libera\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria aos 21 anos \u00e9 Extinta pela proposta.<\/p>\n<p>O projeto, de autoria do senador Marcos do Val, recebeu substitutivo do senador Marcio Bittar, e segue para an\u00e1lise terminativa na CCJ. O objetivo \u00e9 alinhar a resposta socioeducativa \u00e0 gravidade dos atos praticados pelos adolescentes.<\/p>\n<p>A proposta tamb\u00e9m aposta em medidas processuais mais r\u00edgidas. A audi\u00eancia de cust\u00f3dia deve ocorrer em at\u00e9 24 horas ap\u00f3s apreens\u00e3o, e o juiz pode negar libera\u00e7\u00e3o em casos de reincid\u00eancia, porte de arma ou pr\u00e1tica habitual de infra\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Interna\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria passa por mudan\u00e7a: antes com prazo m\u00e1ximo de 45 dias, exigir\u00e1 revis\u00e3o judicial a cada 90 dias, tornando o acompanhamento mais frequente. A ideia \u00e9 acompanhar de perto cada caso.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, jovens que atingirem a maioridade durante a medida socioeducativa dever\u00e3o ser transferidos para unidades espec\u00edficas, separadas dos demais adolescentes e distintas de estabelecimentos penais para adultos.<\/p>\n<p>Pontos-chave indicam que a proposta busca adequar a resposta do sistema socioeducativo \u00e0 gravidade dos atos, com maior rigidez para crimes mais graves e mecanismos de supervis\u00e3o mais frequentes durante a interna\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>Adolescentes que cometerem atos infracionais com viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a podem ficar internados por at\u00e9 dez anos; nos demais casos, o prazo passa para cinco anos, e n\u00e3o haver\u00e1 libera\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria aos vinte e um anos.<\/li>\n<li>O Projeto de Lei (PL) 2.953\/2023, do senador Marcos do Val, recebeu substitutivo do senador Marcio Bittar e segue para an\u00e1lise terminativa na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a.<\/li>\n<li>A proposta prev\u00ea audi\u00eancia de cust\u00f3dia em at\u00e9 vinte e quatro horas para adolescentes apreendidos em flagrante; o juiz pode negar a libera\u00e7\u00e3o em caso de reincid\u00eancia, porte de arma de fogo ou ind\u00edcios de pr\u00e1tica habitual.<\/li>\n<li>A interna\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria deixa de ter validade fixa de quarenta e cinco dias e passa a depender de revis\u00e3o judicial a cada noventa dias; jovens que atingirem a maioridade durante a medida ser\u00e3o transferidos para unidades espec\u00edficas.<\/li>\n<li>Durante a discuss\u00e3o, o senador Fabiano Contarato afirmou que a medida busca adequar a resposta do sistema socioeducativo \u00e0 gravidade dos atos; o senador Sergio Moro declarou que o prazo atual \u00e9 insuficiente nos casos mais graves.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":893759,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Projeto amplia interna\u00e7\u00e3o de adolescentes infratores para at\u00e9 dez anos em casos graves, com cust\u00f3dia em at\u00e9 24 horas e revis\u00e3o a cada 90 dias","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[102,141,91,108,31,142],"class_list":["post-893724","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-conflitos","tag-congresso","tag-governo","tag-leis","tag-politica","tag-senado"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/893724","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=893724"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/893724\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/893759"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=893724"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=893724"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=893724"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}