A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica aprovou nesta ter\u00e7a-feira 9 de uma lei que prev\u00ea indeniza\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o a agentes de seguran\u00e7a incapacitados permanentemente pela covid-19. A proposta estabelece o pagamento a integrantes que atuavam durante a emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica causada pela pandemia.<\/p>\n
O Projeto de Lei 2038\/2020, de Marcos do Val, foi relatado por Marcio Bittar e lido por Hamilton Mour\u00e3o. A pauta segue para vota\u00e7\u00e3o final na Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS). O texto amplia o benef\u00edcio j\u00e1 previsto para profissionais da sa\u00fade.<\/p>\n
A ideia \u00e9 estender a prote\u00e7\u00e3o a policiais de todas as modalidades, bombeiros militares, guardas municipais, agentes de tr\u00e2nsito e guardas portu\u00e1rios que atuaram durante a pandemia. Em caso de morte, o benef\u00edcio \u00e9 destinado aos dependentes legais.<\/p>\n
O benef\u00edcio \u00e9 de parcela \u00fanica de R$ 50 mil, mais uma parcela vari\u00e1vel para dependentes menores de 21 anos (ou at\u00e9 24, se estudantes de ensino superior) e para dependentes com defici\u00eancia, independentemente da idade.<\/p>\n
Havendo requerimento, o pagamento n\u00e3o ter\u00e1 efeito retroativo. O pedido deve ser apresentado em at\u00e9 cinco anos ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da futura lei.<\/p>\n
Senadores defenderam o reconhecimento aos profissionais de seguran\u00e7a que permaneceram em atividade durante a pandemia. A ideia \u00e9 equiparar o tratamento jur\u00eddico aos trabalhadores da sa\u00fade, que j\u00e1 contam com prote\u00e7\u00e3o similar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"