A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica (CSP) aprovou nesta ter\u00e7a-feira o projeto que altera as regras de revis\u00e3o da pris\u00e3o preventiva. A proposta estabelece que a aus\u00eancia de reavalia\u00e7\u00e3o da medida s\u00f3 pode ser considerada ilegal ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00e3o da defesa. O texto seguir\u00e1 para vota\u00e7\u00e3o final na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ).<\/p>\n
De autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o PL 4.904\/2020 teve parecer favor\u00e1vel do senador Fabiano Contarato (PT-ES). A ideia mant\u00e9m a revis\u00e3o da pris\u00e3o, mas condiciona a declara\u00e7\u00e3o de ilegalidade a pedido da defesa, com o juiz tendo um prazo de 30 dias para reavaliar a necessidade da medida.<\/p>\n
A proposta tamb\u00e9m amplia o intervalo de revis\u00e3o de 90 para 180 dias quando houver condena\u00e7\u00e3o em primeira inst\u00e2ncia pelo crime que motivou a pris\u00e3o. A emenda do relator prev\u00ea que o Minist\u00e9rio P\u00fablico deve ser ouvido antes da decis\u00e3o sobre a manuten\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o ou a soltura do r\u00e9u.<\/p>\n
Na fala durante a sess\u00e3o, o senador Sergio Moro (PL-PR) destacou que a proposta corrige problemas da legisla\u00e7\u00e3o atual, sobretudo a possibilidade de libera\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica. Ele afirmou que apoia o texto por reduzir esse risco.<\/p>\n
O projeto tramita em conjunto com o PL 4.911\/2020, de ex-senador Major Olimpio, e o PL 4.917\/2020, dos senadores Alessandro Vieira e Marcos do Val, que foram rejeitados pelo relator.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"