A 3\u00aa turma do STJ reconheceu que uma s\u00f3cia pode exigir a presta\u00e7\u00e3o de contas de administradores mesmo sobre o per\u00edodo anterior \u00e0 sua entrada formal no contrato social, desde que haja comprova\u00e7\u00e3o de que a titularidade das cotas j\u00e1 havia sido reconhecida judicialmente. A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n
No caso, a separa\u00e7\u00e3o consensual homologada em 7\/10\/2009 concedeu \u00e0 autora 7.500 cotas, equivalentes a 25% do capital social. A altera\u00e7\u00e3o do contrato social s\u00f3 foi registrada na Junta Comercial em 2\/7\/2018, suscitando o debate sobre o alcance da presta\u00e7\u00e3o de contas.<\/p>\n
O relator, ministro Ricardo Villas B\u00f4as Cueva, destacou que a a\u00e7\u00e3o de exigir contas n\u00e3o depende necessariamente da inclus\u00e3o formal no quadro societ\u00e1rio, desde que exista v\u00ednculo jur\u00eddico suficiente para justificar o pedido. Os administradores devem manter presta\u00e7\u00e3o de contas quando houver interesse leg\u00edtimo dos s\u00f3cios.<\/p>\n
A tend\u00eancia \u00e9 que a titularidade reconhecida na separa\u00e7\u00e3o judicial comprove o v\u00ednculo desde 2009, o que autoriza a an\u00e1lise de per\u00edodos anteriores \u00e0 inscri\u00e7\u00e3o registral. A decis\u00e3o tamb\u00e9m aponta que o prazo prescricional para a presta\u00e7\u00e3o de contas \u00e9 de dez anos.<\/p>\n
A turma entendeu que o interesse processual permanece, mesmo sem a inclus\u00e3o formal, desde que haja comprova\u00e7\u00e3o de titularidade ou de v\u00ednculo que justifique o pedido. O entendimento refor\u00e7a o papel da a\u00e7\u00e3o de exigir contas como instrumento de transpar\u00eancia na gest\u00e3o societ\u00e1ria.<\/p>\n
Processo relacionado: REsp 2.085.219.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"