O ministro Cristiano Zanin pautou para o dia 19 de junho o in\u00edcio do julgamento virtual da a\u00e7\u00e3o que questiona a anistia de multas a partidos que descumpriram cotas raciais e de mulheres em elei\u00e7\u00f5es anteriores a 2022. No plen\u00e1rio virtual do STF, os ministros ter\u00e3o at\u00e9 26 de junho para depositar seus votos.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o foi apresentada em 2024 pela Rede Sustentabilidade e pela Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Associa\u00e7\u00f5es Quilombolas. O objetivo \u00e9 revisar pontos da Emenda Constitucional que concedeu perd\u00e3o \u00e0s siglas que receberam multa por n\u00e3o cumprir as cotas.<\/p>\n
Os autores afirmam que a norma representa retrocesso nas pol\u00edticas de inclus\u00e3o de mulheres e negros na pol\u00edtica, e citam dados do IBGE e do TSE para sustentar o argumento. Segundo o levantamento, mulheres representam 51,11% da popula\u00e7\u00e3o, mas ocuparam 15,8% das vagas em C\u00e2maras em 2020.<\/p>\n
Para grupos negros, a representatividade tamb\u00e9m \u00e9 abaixo da participa\u00e7\u00e3o na popula\u00e7\u00e3o, segundo as entidades. O julgado havia sido suspenso em maio pelo ministro Alexandre de Moraes, ap\u00f3s diverg\u00eancia aberta de Fl\u00e1vio Dino, com atua\u00e7\u00e3o de C\u00e1rmen L\u00facia e Edson Fachin.<\/p>\n
A sess\u00e3o virtual permite vota\u00e7\u00f5es sem debates presenciais. A controv\u00e9rsia envolve impactos sobre a participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica de minorias e o significado da anistia para futuras elei\u00e7\u00f5es. O STF n\u00e3o divulgou data de conclus\u00e3o, apenas o prazo de depositar votos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"