A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) defendeu ao STF que o pedido de suspens\u00e3o apresentado pelo PL contra a liminar do ministro Fl\u00e1vio Dino n\u00e3o deve ser analisado pelo plen\u00e1rio. A decis\u00e3o de Dino alterou as regras da elei\u00e7\u00e3o suplementar em Roraima, marcada para 21 de junho, sob a perspectiva de descompatibiliza\u00e7\u00e3o de candidatos.<\/p>\n
No parecer divulgado nesta segunda-feira, 8, o procurador-geral Paulo Gonet ressaltou que pedidos de suspens\u00e3o de liminar cabem a decis\u00f5es de tribunais inferiores, n\u00e3o a revis\u00f5es entre ministros do STF. A jurisprud\u00eancia atual impede que um ministro revise monocraticamente decis\u00f5es de outro.<\/p>\n
Gonet tamb\u00e9m afirmou que partidos pol\u00edticos n\u00e3o possuem legitimidade para impugnar decis\u00f5es judiciais por meio desse tipo de pedido. A atua\u00e7\u00e3o, conforme o texto, caberia ao Minist\u00e9rio P\u00fablico ou a pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico em casos de risco grave \u00e0 ordem, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 seguran\u00e7a ou \u00e0 economia p\u00fablicas.<\/p>\n
No fim do m\u00eas passado, Dino determinou que o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima revisasse as regras da disputa. O TRE-RR havia fixado prazo de 24 horas para que candidatos deixassem cargos, a chamada descompatibiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O ministro orientou que a Justi\u00e7a Eleitoral estadual aderisse aos prazos da Lei Complementar 64\/90, que preveem tr\u00eas, quatro ou seis meses de afastamento, conforme a fun\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m autorizou a substitui\u00e7\u00e3o imediata de candidatos registrados ou em registro.<\/p>\n
Para o PL, a mudan\u00e7a inviabiliza candidaturas que dependiam das conven\u00e7\u00f5es para se descompatibilizar. Alega que apenas um candidato apto poderia disputar o mandato-tamp\u00e3o, com dura\u00e7\u00e3o at\u00e9 5 de janeiro do pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n
Entre os advers\u00e1rios de Soldado Sampaio, o governador interino, ficaram prejudicados Arthur Henrique, do PL-RR, prefeito de Boa Vista, e Ant\u00f4nia Pedrosa, do PT-RR. A elei\u00e7\u00e3o suplementar foi convocada ap\u00f3s cassa\u00e7\u00e3o do governador Edilson Dami\u00e3o e inelegibilidade do ex-governador Antonio Denarium.<\/p>\n
A decis\u00e3o de Dino permanece sob avalia\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio do STF em julgamento virtual com previs\u00e3o entre 12 e 19 de junho. As urnas devem confirmar a elei\u00e7\u00e3o em 21 de junho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"