A 2\u00aa turma do STJ reconheceu que a isen\u00e7\u00e3o de IR prevista para contribuintes com aliena\u00e7\u00e3o mental passa a valer a partir da data do diagn\u00f3stico m\u00e9dico especializado. A decis\u00e3o foi un\u00e2nime e seguiu o voto da relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura.<\/p>\n
O caso envolve uma aposentada diagnosticada com Alzheimer. A controv\u00e9rsia girava em torno do marco inicial da isen\u00e7\u00e3o e n\u00e3o se limitava ao poss\u00edvel enquadramento da doen\u00e7a em est\u00e1gio grave.<\/p>\n
A turma decidiu que a comprova\u00e7\u00e3o da mol\u00e9stia por meio de diagn\u00f3stico m\u00e9dico j\u00e1 fixa o termo inicial do benef\u00edcio fiscal, assegurando a devolu\u00e7\u00e3o dos valores recolhidos indevidamente no per\u00edodo anterior.<\/p>\n
O julgamento ocorreu nesta ter\u00e7a-feira, quando o STJ, em conjunto com a relatora, acompanhou o entendimento de que o benef\u00edcio deve vigorar desde o diagn\u00f3stico. A decis\u00e3o n\u00e3o altera regras constitucionais, apenas o marco temporal.<\/p>\n
Processo relatado: REsp 2.187.213, com apoio da jurisprud\u00eancia da 4\u00aa regi\u00e3o, que havia demandado verifica\u00e7\u00e3o de est\u00e1gio da doen\u00e7a para aplica\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o de IR.<\/p>\n
Fonte: STJ, com refer\u00eancia ao caso envolvendo Alzheimer e a isen\u00e7\u00e3o prevista na lei 7.713\/88.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"