A Justi\u00e7a do Rio condenou o governo fluminense a indenizar os parentes das meninas Rebecca Beatriz Rodrigues dos Santos, 7, e Emily Vict\u00f3ria Silva dos Santos, 4. Elas foram mortas em dezembro de 2020, enquanto brincavam na porta de casa, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, atingidas por um tiro \u00fanico.<\/p>\n
A decis\u00e3o, assinada pela ju\u00edza Cristiana Aparecida de Souza Bonato em 28 de maio, baseou-se em dados do projeto Mirante, que re\u00fane a UFF e a Defensoria P\u00fablica para investiga\u00e7\u00f5es independentes. A an\u00e1lise considerou depoimentos, laudos e dados da GPS da viatura pr\u00f3xima ao local.<\/p>\n
Conforme o relat\u00f3rio, havia a percep\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00e3o policial e o ve\u00edculo da corpora\u00e7\u00e3o teria passado pelo local onde estavam as crian\u00e7as. A conclus\u00e3o contrasta com a vers\u00e3o policial \u00e0 \u00e9poca, que dizia que n\u00e3o houve opera\u00e7\u00e3o, e com a DHBF, que n\u00e3o identificou participa\u00e7\u00e3o dos PMs investigados.<\/p>\n
A ju\u00edza apontou ainda inconsist\u00eancias nos depoimentos dos policiais, que teriam dito ter deixado o local ap\u00f3s serem atacados, mas a viatura teria permanecido na regi\u00e3o por 44 minutos depois do ocorrido. A per\u00edcia \u00e9 citada como inconclusiva, mas n\u00e3o afasta a responsabilidade do ente estatal.<\/p>\n
Segundo a senten\u00e7a, o estado dever\u00e1 pagar indeniza\u00e7\u00e3o aos pais, m\u00e3e e av\u00f3 de Rebecca, al\u00e9m dos pais de Emily. Tamb\u00e9m Fica definida pens\u00e3o mensal equivalente a dois ter\u00e7os do sal\u00e1rio m\u00ednimo entre 14 e 25 anos de idade das meninas, com benef\u00edcio reduzido a um ter\u00e7o do sal\u00e1rio m\u00ednimo ap\u00f3s esse per\u00edodo.<\/p>\n
O governo do Rio informou que a Procuradoria do Estado analisar\u00e1 embargos de declara\u00e7\u00e3o apresentados pela Defensoria P\u00fablica e decidir\u00e1 sobre eventual recurso. A gest\u00e3o destacou a investiga\u00e7\u00e3o da divis\u00e3o de homic\u00eddios \u00e0 \u00e9poca, que n\u00e3o identificou participa\u00e7\u00e3o de PMs, apenas de dois suspeitos traficantes indiciados pela Pol\u00edcia Civil.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico tinha pedido o arquivamento da investiga\u00e7\u00e3o contra os PMs e denunciado os dois suspeitos traficantes; o processo, contudo, foi arquivado. A identidade do autor do disparo n\u00e3o foi identificada pela \u00e9poca.<\/p>\n
O caso de 2020 envolve ainda outra decis\u00e3o do estado, que, em 2020, foi condenado a pagar R$ 1 milh\u00e3o \u00e0 fam\u00edlia de Maria Eduarda da Concei\u00e7\u00e3o, morta em Acari, em uma escola durante opera\u00e7\u00e3o policial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"