O STJ iniciou o julgamento sobre se o esp\u00f3lio de Jo\u00e3o Carlos Di Genio pode exercer a op\u00e7\u00e3o de compra de quotas da Cable-Link Radiodifus\u00e3o Ltda. Di Genio foi fundador do Grupo Objetivo e da UNIP e faleceu em 2022. A controv\u00e9rsia envolve Luciana Di Genio Barbosa e Silvia Di Genio Barbosa contra o esp\u00f3lio do empres\u00e1rio.<\/p>\n
A disputa partiu de instrumentos privados assinados em 2017, nos quais Luciana e Silvia concederam a Di Genio o direito de comprar total ou parcialmente as quotas que possu\u00edam na empresa. A op\u00e7\u00e3o de compra funciona como uma prerrogativa: o benefici\u00e1rio decide, e a outra parte \u00e9 obrigada a vender, conforme os termos contratados.<\/p>\n
Ap\u00f3s a morte de Di Genio, o esp\u00f3lio manifestou a inten\u00e7\u00e3o de exercer a op\u00e7\u00e3o. As donas das quotas ajuizaram a\u00e7\u00e3o declarat\u00f3ria para afastar a obriga\u00e7\u00e3o de cumprir os contratos, sustentando que o direito de op\u00e7\u00e3o era personal\u00edssimo.<\/p>\n
O relator, ministro Ricardo Villas B\u00f4as Cueva, votou pela possibilidade de o esp\u00f3lio exercer a op\u00e7\u00e3o de compra, destacando que n\u00e3o h\u00e1 regra espec\u00edfica tratando esse contrato no direito brasileiro e que ele \u00e9 at\u00edpico, baseado na autonomia das partes.<\/p>\n
O ministro afirmou que participa\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias podem ser objeto de op\u00e7\u00e3o, desde que haja a ideia de coopera\u00e7\u00e3o entre s\u00f3cios. No caso, entendeu que o direito foi estendido aos herdeiros pelos contratos, e n\u00e3o haveria elemento que torne o exerc\u00edcio personal\u00edssimo.<\/p>\n
O voto tamb\u00e9m ressaltou que, at\u00e9 a partilha, a titularidade dos bens permanece no esp\u00f3lio, que pode administrar o patrim\u00f4nio e discutir direitos integrados. A decis\u00e3o, contudo, ainda depende de aprecia\u00e7\u00e3o de recurso.<\/p>\n
O julgamento foi suspenso ap\u00f3s pedido de vista do ministro Moura Ribeiro. O andamento envolve o escrit\u00f3rio Cesar Asfor Rocha Advogados, que atua para as partes, e Salom\u00e3o Advogados, que representa o esp\u00f3lio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"