A Quinta Turma do STJ decidiu, por maioria, manter a decis\u00e3o que restabeleceu a progress\u00e3o de regime de um apenado condenado por crimes considerados graves. A defesa havia conseguido restabelecer o benef\u00edcio ap\u00f3s exame criminol\u00f3gico favor\u00e1vel e bom comportamento carcer\u00e1rio. O caso envolve reincid\u00eancia e pena elevada.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo interp\u00f4s agravo em execu\u00e7\u00e3o contra a cassa\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio determinada pelo TJ paulista, que retornou o sujeito ao regime semiaberto. A pr\u00f3pria turma reconheceu que a gravidade abstrata dos crimes, a longa pena e fatos antigos n\u00e3o podem, por si s\u00f3s, impedir a progress\u00e3o, quando os requisitos legais s\u00e3o atendidos.<\/p>\n
O relator, ministro Ribeiro Dantas, manteve a linha de que a progress\u00e3o n\u00e3o deve ser negada com base em elementos alheios \u00e0 execu\u00e7\u00e3o penal. Foram considerados o cumprimento de mais de um ter\u00e7o da pena, a boa conduta, o trabalho durante a execu\u00e7\u00e3o e parecer majoritariamente favor\u00e1vel no exame criminol\u00f3gico.<\/p>\n
Ficou vencida a ministra Marluce Caldas, que abriu diverg\u00eancia apontando elementos concretos no processo que justificariam a negativa, como aspectos da personalidade revelados no exame criminol\u00f3gico, mesmo com parecer final favor\u00e1vel. O trecho divergente enfatizou fatores subjetivos.<\/p>\n
Segundo o julgamento, o apenado \u00e9 reincidente e foi condenado por roubo majorado, adultera\u00e7\u00e3o de sinal identificador de ve\u00edculo, uso de documento falso e posse ou porte de arma de uso restrito. A pena total soma 27 anos, 8 meses e 20 dias, com t\u00e9rmino previsto para 2041.<\/p>\n
O ju\u00edzo da execu\u00e7\u00e3o concedeu a progress\u00e3o ao regime aberto, ao reconhecer o cumprimento dos requisitos objetivos e subjetivos previstos na LEP. A defesa argumentou que a decis\u00e3o considerou apenas aspectos compat\u00edveis com a execu\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n
O julgamento discutiu se a gravidade dos crimes, a pena longa e informa\u00e7\u00f5es gen\u00e9ricas sobre a pessoa do apenado poderiam justificar a negativa, mesmo com a observ\u00e2ncia dos requisitos legais. A decis\u00e3o tamb\u00e9m analisou a validade dos exames criminol\u00f3gicos usados.<\/p>\n
Ribeiro Dantas considerou que fatores como gravidade e reincid\u00eancia n\u00e3o justificam, isoladamente, indeferimento da progress\u00e3o. Argumentou ainda que faltas disciplinares antigas n\u00e3o afastam o bom comportamento, especialmente quando atestado pelas inst\u00e2ncias competentes.<\/p>\n
O processo remeteu \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os administrativos, ante a inexist\u00eancia de medidas previstas na LEP que sustentem o afastamento com base em suposto envolvimento com fac\u00e7\u00e3o criminosa. O habeas corpus foi julgado sem altera\u00e7\u00e3o do veredito.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"