A comiss\u00e3o mista instalada pelo Congresso analisa a Medida Provis\u00f3ria que amplia a fiscaliza\u00e7\u00e3o do piso m\u00ednimo do transporte rodovi\u00e1rio de cargas. A expectativa \u00e9 de que o parecer seja apresentado na pr\u00f3xima ter\u00e7a (16), com poss\u00edveis altera\u00e7\u00f5es nas multas.<\/p>\n
O relator da comiss\u00e3o \u00e9 o deputado Z\u00e9 Trov\u00e3o (PL-SC). A vice-presid\u00eancia ficar\u00e1 com o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), e a presid\u00eancia do colegiado depende de defini\u00e7\u00e3o do Senado. O senador Styvenson Valentim (Pode-RN) foi indicado como relator revisor.<\/p>\n
A comiss\u00e3o tem prazo at\u00e9 16 de julho para concluir a an\u00e1lise da MP, sob risco de perder a validade. A proposta, editada em mar\u00e7o, fortalece a fiscaliza\u00e7\u00e3o da tabela de fretes antes da contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Como funciona a fiscaliza\u00e7\u00e3o e as regras<\/p>\n
Pela proposta, a fiscaliza\u00e7\u00e3o ocorre antes do transporte. O cruzamento de informa\u00e7\u00f5es ser\u00e1 feito pelo Ciot, para verificar se o frete contratado atende aos valores m\u00ednimos da ANTT. Multas podem chegar a 10 milh\u00f5es de reais.<\/p>\n
O texto prev\u00ea puni\u00e7\u00f5es para descumprimento, com restri\u00e7\u00f5es a empresas reincidentes. Z\u00e9 Trov\u00e3o afirmou que trabalha no relat\u00f3rio h\u00e1 cerca de tr\u00eas meses, ouvindo caminhoneiros, setor produtivo e governo.<\/p>\n
O deputado afirmou ainda que pretende ajustar as penalidades para ampliar a proporcionalidade. A reda\u00e7\u00e3o do governo exige regulamenta\u00e7\u00e3o detalhada para evitar questionamentos jur\u00eddicos.<\/p>\n
Como avan\u00e7a o processo parlamentar<\/p>\n
A expectativa \u00e9 finalizar a fase de an\u00e1lise nesta semana, com uma rodada de discuss\u00e3o com entidades do transporte na segunda (15). O parecer seria protocolado na ter\u00e7a (16) para vota\u00e7\u00e3o na comiss\u00e3o.<\/p>\n
Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o, a MP precisa passar pelos plen\u00e1rios da C\u00e2mara e do Senado. O objetivo \u00e9 consolidar regras de fiscaliza\u00e7\u00e3o que, segundo o governo, buscam impedir fretes abaixo do piso definido pela ANTT.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"