A C\u00e2mara dos Deputados analisa nesta ter\u00e7a-feira (9\/6) uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que reduz a maioridade penal para 16 anos. A CCJ recebe o parecer do relator Coronel Assis sobre a proposta apresentada em 2015 pelo ex-deputado Gonzaga Patriota. O objetivo \u00e9 apreciar o texto separadamente da PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n
A PEC, \u00fanica item em discuss\u00e3o, j\u00e1 teve tramita\u00e7\u00e3o iniciada ap\u00f3s ser retirada de outra pauta. Analistas avaliam que o tema funciona como instrumento pol\u00edtico, com poss\u00edvel impacto no debate eleitoral, independentemente de sua aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Especialistas ouvidos pela BBC News Brasil veem o tema como populismo penal, usado para sinalizar a\u00e7\u00e3o em seguran\u00e7a durante a elei\u00e7\u00e3o. Em 2015, a C\u00e2mara aprovou parte do texto, mas o Senado arquivou a proposta.<\/p>\n
O debate ocorre em meio a queda de \u00edndices de viol\u00eancia nos \u00faltimos anos e \u00e0 queda no n\u00famero de adolescentes em medidas socioeducativas, segundo autoridades e estudiosos. Essa tend\u00eancia \u00e9 apontada como fator de contexto para a discuss\u00e3o atual.<\/p>\n
Para soci\u00f3logos, a pauta pode funcionar como moeda de troca na pol\u00edtica brasileira, com o tema ganhando peso por ser central em disputas eleitorais. O cen\u00e1rio coloca o tema sob o olhar de candidatos e eleitores.<\/p>\n
A tramita\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, \u00e9 longa. Mesmo aprovando na CCJ, a proposta ainda seguiria para comiss\u00e3o especial, plen\u00e1rio e, depois, o Senado, com v\u00e1rias etapas e prazos a cumprir. A dura\u00e7\u00e3o depende, principalmente, da vontade pol\u00edtica.<\/p>\n
Especialistas ressaltam que, hoje, a responsabiliza\u00e7\u00e3o penal no Brasil come\u00e7a aos 12 anos, com o ECA oferecendo medidas espec\u00edficas at\u00e9 os 18. A proposta busca ampliar esse limite, o que permanece pol\u00eamico entre apoiadores e cr\u00edticos.<\/p>\n
A depender da agenda interna, o tempo para vota\u00e7\u00f5es antes de outubro \u00e9 curto. H\u00e1 d\u00favidas sobre a rapidez da atua\u00e7\u00e3o do presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta, para instalar a comiss\u00e3o especial e conduzir o cronograma.<\/p>\n
No cen\u00e1rio pol\u00edtico, o tema \u00e9 visto como ferramenta de polariza\u00e7\u00e3o entre governo e oposi\u00e7\u00e3o. Analistas destacam que a rela\u00e7\u00e3o entre l\u00edderes e o clima eleitoral influenciam decis\u00f5es sobre o andamento da PEC.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"