O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) manteve, por unanimidade, a extin\u00e7\u00e3o do registro da marca Profile, reconhecendo que o procedimento de caducidade em curso n\u00e3o afastava a obriga\u00e7\u00e3o de requerer a prorroga\u00e7\u00e3o junto ao INPI. A decis\u00e3o tamb\u00e9m validou o posterior registro de marca semelhante pela Michelin, a marca Profiler.<\/p>\n
O caso envolve a IMT, titular original da marca Profile, concedida pelo INPI em 1998. A caducidade foi declarada por desuso, houve recurso administrativo e revers\u00e3o. Mesmo assim, a IMT deixou de solicitar a renova\u00e7\u00e3o da marca e de recolher as taxas de prorroga\u00e7\u00e3o, levando o INPI a extinguir o registro e a reconhecer a Michelin com a marca Profiler.<\/p>\n
A 4\u00aa turma do STJ entendeu que a pend\u00eancia do procedimento de caducidade n\u00e3o configura justa causa para n\u00e3o renovar. O relator destacou que o recurso com efeito suspensivo manteve o registro vigente durante o tr\u00e2mite do processo.<\/p>\n
Representando a IMT, a advogada afirmou que a empresa n\u00e3o poderia ser punida pela falta de renova\u00e7\u00e3o enquanto o recurso administrativo contra a caducidade estava em tr\u00e2mite, e que era contradit\u00f3rio exigir a renova\u00e7\u00e3o de um direito considerado extinto pela autarquia. Ela tamb\u00e9m alegou poss\u00edvel aus\u00eancia de intima\u00e7\u00e3o regular das decis\u00f5es.<\/p>\n
J\u00e1 a defesa da Michelin argumentou que a IMT perdeu o direito por n\u00e3o cumprir prazos legais. Embora o recurso tenha efeito suspensivo, a empresa deveria pagar as taxas de renova\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m sustentou que a publica\u00e7\u00e3o na Revista da Propriedade Industrial seria suficiente para ci\u00eancia dos atos, sem necessidade de notifica\u00e7\u00e3o postal.<\/p>\n
O ministro Raul Ara\u00fajo votou pelo desprovimento do agravo interno, mantendo que n\u00e3o houve justa causa para n\u00e3o requerer a prorroga\u00e7\u00e3o. O voto aponta que, com o efeito suspensivo do recurso, o registro permaneceu ativo durante a tramita\u00e7\u00e3o, cabendo \u00e0 titular adotar as medidas previstas na lei para renovar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"