A 3\u00aa turma do STJ decidiu, por unanimidade, que a expedi\u00e7\u00e3o de of\u00edcios para verificar a exist\u00eancia de verbas de natureza salarial penhor\u00e1veis n\u00e3o pode ser indeferida apenas pela presun\u00e7\u00e3o de que os valores encontrados seriam irris\u00f3rios diante da d\u00edvida executada. A decis\u00e3o seguiu o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi.<\/p>\n
O caso questionava se o Judici\u00e1rio poderia negar dilig\u00eancias para localizar verbas salariais sob o argumento de que o valor seria insuficiente para satisfazer o cr\u00e9dito. A turma entendeu que a suspens\u00e3o n\u00e3o se aplica a essa fase inicial, que trata apenas da busca de informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
M\u00e9rito<\/p>\n
Segundo Andrighi, o art. 833 do CPC prev\u00ea a impenhorabilidade de verbas salariais, com exce\u00e7\u00f5es, como pagamento de presta\u00e7\u00e3o aliment\u00edcia e valores que excedam 50 sal\u00e1rios m\u00ednimos. O art. 836 tamb\u00e9m determina que n\u00e3o h\u00e1 penhora se o produto da execu\u00e7\u00e3o for absorvido pelas custas.<\/p>\n
A relatora explicou o princ\u00edpio da utilidade da penhora: a constri\u00e7\u00e3o deve ter utilidade pr\u00e1tica. A inviabilidade precisa ser evidente; caso contr\u00e1rio, dilig\u00eancias devem ser permitidas, mesmo que a satisfa\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito seja pequena.<\/p>\n
Para a ministra, o valor irris\u00f3rio do bem penhor\u00e1vel, em compara\u00e7\u00e3o com a d\u00edvida, n\u00e3o basta para impor a impenhorabilidade. O caso n\u00e3o discutia a penhora em si, apenas a possibilidade de buscar informa\u00e7\u00f5es sobre valores existentes.<\/p>\n
Ao final, a turma deu provimento ao recurso especial, autorizando desde j\u00e1 a expedi\u00e7\u00e3o dos of\u00edcios para verificar eventuais verbas salariais penhor\u00e1veis. O processo \u00e9 REsp 2.210.081.<\/p>\n
Advogado envolvido<\/p>\n
Hugo Damasceno Teles, da Advocacia Fontes Advogados Associados S\/S, atuou em nome da banca.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"