{"id":896255,"date":"2026-06-09T14:04:33","date_gmt":"2026-06-09T17:04:33","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/06\/09\/ccj-adia-novamente-votacao-da-pec-que-reduz-maioridade-penal-2\/"},"modified":"2026-06-09T14:04:33","modified_gmt":"2026-06-09T17:04:33","slug":"ccj-adia-novamente-votacao-da-pec-que-reduz-maioridade-penal-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2026\/06\/09\/ccj-adia-novamente-votacao-da-pec-que-reduz-maioridade-penal-2\/","title":{"rendered":"CCJ adia novamente vota\u00e7\u00e3o da PEC que reduz maioridade penal"},"content":{"rendered":"<p>A CCJ da C\u00e2mara adiou pela terceira vez a vota\u00e7\u00e3o da PEC que reduz a maioridade penal para 16 anos. O adiamento ocorreu nesta ter\u00e7a-feira (9) e a an\u00e1lise deve voltar \u00e0 pauta na quarta-feira (10), \u00e0s 10h. A vota\u00e7\u00e3o foi interrompida pela sess\u00e3o no plen\u00e1rio.<\/p>\n<p>A proposta, apresentada pela oposi\u00e7\u00e3o, enfrenta resist\u00eancia entre aliados do governo. O relator Coronel Assis (PL-MT) indicou apoio \u00e0 mat\u00e9ria, enquanto a deputada Tal\u00edria Petrone (PSOL-RJ) apresentou voto em separado pela rejei\u00e7\u00e3o. Outras duas PECs tramitam conjuntamente.<\/p>\n<h3>Admissibilidade e mudan\u00e7as propostas<\/h3>\n<p>O relator votou pela admissibilidade das tr\u00eas propostas, sustando trechos sobre voto obrigat\u00f3rio para maiores de 16 anos e regras de elegibilidade. Emenda de Assis retirou trechos sobre \u201catos da vida civil\u201d e sobre a obrigatoriedade do voto para esse grupo.<\/p>\n<h3>Conjunto de propostas em tramita\u00e7\u00e3o<\/h3>\n<p>Al\u00e9m da maioridade, uma das PECs trata da responsabiliza\u00e7\u00e3o penal de menores de 18 anos em crimes hediondos ou cru\u00e9is. Outra prev\u00ea responsabiliza\u00e7\u00e3o a partir de 12 anos em crimes graves, com viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a. A CCJ analisa apenas a admissibilidade, n\u00e3o o m\u00e9rito.<\/p>\n<h3>Contexto pol\u00edtico<\/h3>\n<p>Para tentar postergar, a base governista apresentou quest\u00f5es de ordem e requerimentos para retirada de pauta. A discuss\u00e3o j\u00e1 chegou a figurar na PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica, mas foi retirada para tramitar separadamente, segundo acordo com o governo.<\/p>\n<h3>Opini\u00f5es p\u00fablicas e cen\u00e1rio<\/h3>\n<p>Pesquisas indicam ades\u00e3o \u00e0 redu\u00e7\u00e3o para 16 anos, mas a pauta divide opini\u00f5es entre governistas e oposicionistas. A bancada argumenta que mudan\u00e7as podem sobrecarregar o sistema prisional, enquanto apoiadores dizem que a responsabiliza\u00e7\u00e3o pode inibir crimes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>A CCJ da C\u00e2mara adiou pela terceira vez a vota\u00e7\u00e3o da PEC que reduz a maioridade penal para 16 anos; retorno est\u00e1 previsto para quarta-feira (10), \u00e0s 10h.<\/li>\n<li>A pauta tramita junto com outras duas PECs, a mais antiga de 2015; o relator Coronel Assis (PL) foi favor\u00e1vel \u00e0 admissibilidade, enquanto Tal\u00edria Petrone (PSOL) apresentou voto pela rejei\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>Emendas propostas buscam retirar trechos sobre voto obrigat\u00f3rio para maiores de 16 anos e eliminar a maioridade para atos da vida civil, al\u00e9m de ajustar regras de elegibilidade.<\/li>\n<li>A CCJ atua apenas na admissibilidade, n\u00e3o no m\u00e9rito; as altera\u00e7\u00f5es foram consideradas pelo relator como emendas saneadoras.<\/li>\n<li>No debate, governo e oposi\u00e7\u00e3o divergem: aliados temem impactos no sistema carcer\u00e1rio, enquanto apoiadores dizem que a medida desestimula crimes; pesquisa recente mostra apoio de 90% \u00e0 redu\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":896319,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"CCJ adia pela terceira vez a vota\u00e7\u00e3o da PEC que reduz a maioridade penal para 16 anos; retorno ocorre na quarta-feira, com oposi\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel e resist\u00eancia governista","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[141,168,152,91,31,282],"class_list":["post-896255","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-congresso","tag-deputados","tag-eleicoes","tag-governo","tag-politica","tag-projetos-especiais"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/896255","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=896255"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/896255\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/896319"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=896255"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=896255"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=896255"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}