O STJ negou um pedido de busca e apreens\u00e3o feito pelo Cade h\u00e1 18 anos, no \u00e2mbito de uma investiga\u00e7\u00e3o sobre poss\u00edvel cartel na venda de farinha de trigo no Nordeste. A decis\u00e3o foi mantida pela 2\u00aa turma do tribunal, que seguiu o voto do relator, ministro Teodoro Sampaio (errata: o texto original menciona Teodoro Silva Santos; manter como no texto: Teodoro Silva Santos). O Cade pretendia a medida cautelar para avan\u00e7ar a apura\u00e7\u00e3o sobre suposta pr\u00e1tica anticoncorrencial envolvendo empresas do setor.<\/p>\n
A defesa do Cade alegou que o ac\u00f3rd\u00e3o do TRF-5\u00aa regi\u00e3o violou dispositivos processuais ao reformar senten\u00e7a que autorizava a medida sem enfrentar fundamentos apresentados nos autos. Segundo o Cade, houve desconsidera\u00e7\u00e3o de estudos t\u00e9cnicos, documentos empresariais e ind\u00edcios de continuidade da conduta investigada, al\u00e9m de precedentes favor\u00e1veis a buscas em casos semelhantes.<\/p>\n
O Cade sustentou ainda que a decis\u00e3o regional considerou os fatos como antigos, reduzindo a investiga\u00e7\u00e3o a depoimento isolado de um ex-funcion\u00e1rio e ignorando ind\u00edcios de continuidade da pr\u00e1tica de cartel envolvendo divis\u00e3o de mercado e eleva\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os em v\u00e1rios estados nordestinos. Alega que os elementos reunidos apontam para a continuidade da suposta conduta anticoncorrencial.<\/p>\n
Ao votar, o ministro Teodoro Silva Santos destacou que a medida cautelar depende de fumus boni iuris e periculum in mora, al\u00e9m da temporariedade. A busca e apreens\u00e3o \u00e9 uma medida excepcional, cab\u00edvel apenas com fundamenta\u00e7\u00e3o robusta, proporcionalidade e menor onerosidade.<\/p>\n
Ele apontou que o TRF da 5\u00aa regi\u00e3o forneceu fundamenta\u00e7\u00e3o suficiente para entender a inutilidade da medida diante do longo lapso temporal entre os fatos e o pedido. Segundo o relator, a corte regional avaliou as circunst\u00e2ncias espec\u00edficas e concluiu que a medida restringiria direitos sem comprovada necessidade.<\/p>\n
O ministro mencionou ainda que, em caso de revis\u00e3o, seria necess\u00e1rio reexaminar o conjunto f\u00e1tico-probat\u00f3rio, o que \u00e9 vedado em recurso especial pela s\u00famula 7. Tamb\u00e9m citou que a jurisprud\u00eancia admite aplica\u00e7\u00e3o por analogia da s\u00famula 735 do STF, que impede recurso contra ac\u00f3rd\u00e3o que concede medida liminar.<\/p>\n
O colegiado acompanhou o voto do relator e manteve a decis\u00e3o que negou provimento ao recurso do Cade, mantendo a negativa da busca e apreens\u00e3o. O processo consultado \u00e9 o REsp 1.802.319.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"