O perd\u00e3o judicial concedido a Monique Medeiros, m\u00e3e de Henry Borel, reacendeu o debate sobre a aplica\u00e7\u00e3o de conceitos do feminism, como perspectiva de g\u00eanero, no Judici\u00e1rio. A senten\u00e7a que a absolveu de homic\u00eddio doloso em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 morte de Henry foi convertida em homic\u00eddio culposo por neglig\u00eancia, com a pena de 1 ano e 4 meses de deten\u00e7\u00e3o, j\u00e1 cumprida em parte pela pris\u00e3o preventiva.<\/p>\n
A decis\u00e3o, proferida pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro, tamb\u00e9m concluiu que Monique enfrentou uma rea\u00e7\u00e3o social desproporcional, qualificada pela magistrada como discriminat\u00f3ria e ligada a padr\u00f5es de perfei\u00e7\u00e3o exigidos \u00e0s m\u00e3es. A leitura gerou cr\u00edticas entre especialistas, que veem excesso no enquadramento jur\u00eddico.<\/p>\n
Bruno Gimenes, mestre em Direito Penal, aponta que a senten\u00e7a reconhece culpa da m\u00e3e por neglig\u00eancia, mas afasta a responsabilidade pela morte em est\u00e1gio mais grave, sugerindo falta de autonomia da m\u00e3e. Segundo ele, a decis\u00e3o extrapolou o plano estritamente jur\u00eddico.<\/p>\n
O CNJ instituiu em 2023 o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de G\u00eanero, orientando tribunais a considerar desigualdades estruturais no julgamento. Em 2024, ampliou o foco com o Protocolo para Atua\u00e7\u00e3o e Julgamento em Perspectiva Antidiscriminat\u00f3ria, Interseccional e Inclusiva.<\/p>\n
Trechos do protocolo de 2023 discutem a naturaliza\u00e7\u00e3o de o papel de cuidadora caber \u00e0s mulheres e sugerem questionar o conceito de uma \u201cboa m\u00e3e\u201d. O documento recomenda aos magistrados identificar vieses durante o julgamento e evitar reproduzir estere\u00f3tipos de g\u00eanero.<\/p>\n
A implementa\u00e7\u00e3o envolve capacita\u00e7\u00f5es, como cursos voltados \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da perspectiva de g\u00eanero no judici\u00e1rio. Materiais de forma\u00e7\u00e3o questionam a neutralidade absoluta e incentivam avaliar impactos diferenciados das normas na pr\u00e1tica.<\/p>\n
Fam\u00edlia de Henry reagiu com indigna\u00e7\u00e3o a decis\u00e3o. O pai, Leniel Borel, afirmou que o CNJ ainda n\u00e3o se manifestou sobre o m\u00e9rito da senten\u00e7a. Ele ressaltou que a decis\u00e3o pode servir de precedente para casos que envolvam prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as.<\/p>\n
O CNJ afirma n\u00e3o se manifestar sobre o m\u00e9rito de decis\u00f5es individuais. O promotor F\u00e1bio Vieira dos Santos, do MP-RJ, reconhece o papel de a\u00e7\u00f5es afirmativas na corre\u00e7\u00e3o de desigualdades, mas aponta que nem todo caso de homic\u00eddio se encaixa nesse enfoque.<\/p>\n
Para o promotor, o enquadramento depende de avalia\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de cada fato. No caso, a acusa\u00e7\u00e3o sustenta que Monique deixou a crian\u00e7a em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade. A an\u00e1lise jur\u00eddica, segundo ele, deve considerar a prote\u00e7\u00e3o infantil sem extrapolar diretrizes de pol\u00edtica p\u00fablica.<\/p>\n
Especialistas destacam que o perd\u00e3o judicial \u00e9 instrumento excepcional no direito penal. A pr\u00e1tica requer ju\u00edzo de valor sobre o sofrimento causado, fundamentado ao longo da senten\u00e7a, sem que a decis\u00e3o se torne uma express\u00e3o de milit\u00e2ncia ou de vis\u00e3o de mundo do magistrado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"