O STJ afastou a cobran\u00e7a de honor\u00e1rios de R$ 85 milh\u00f5es em uma execu\u00e7\u00e3o extinta por abandono. A 3\u00aa turma, por unanimidade, definiu que a base de c\u00e1lculo deve ser o valor da causa na propositura da execu\u00e7\u00e3o, corrigido, e n\u00e3o o montante elevado apontado pelo advogado com base em encargos banc\u00e1rios. A decis\u00e3o acompanha o voto da ministra relatora Nancy Andrighi.<\/p>\n
O caso envolve uma execu\u00e7\u00e3o de t\u00edtulo extrajudicial movida pelo Banco do Brasil em 1994, inicialmente fixada em R$ 876,7 mil e depois reduzida para cerca de R$ 130 mil. A execu\u00e7\u00e3o foi extinta por abandono ap\u00f3s o banco permanecer inerte desde 2019, quando houve intima\u00e7\u00e3o pessoal para prosseguir.<\/p>\n
A controv\u00e9rsia chegou ao STJ em recurso sobre honor\u00e1rios. O Banco do Brasil sustentou que a base de c\u00e1lculo n\u00e3o deveria considerar juros morat\u00f3rios e que n\u00e3o haveria obriga\u00e7\u00e3o de liquidar a senten\u00e7a por meio de c\u00e1lculo aritm\u00e9tico. O advogado do devedor pleiteava R$ 85,6 milh\u00f5es, com atualiza\u00e7\u00e3o at\u00e9 dezembro de 2023.<\/p>\n
Andrighi destacou que, como a execu\u00e7\u00e3o foi extinta por abandono, n\u00e3o houve decis\u00e3o final sobre o cr\u00e9dito devido ao banco. A cobran\u00e7a de honor\u00e1rios n\u00e3o pode ter como refer\u00eancia encargos do contrato entre a institui\u00e7\u00e3o e o devedor. A ministra refor\u00e7ou que a base de c\u00e1lculo deve observar o valor da causa na propositura da execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para a relatora, a verba tem natureza remunerat\u00f3ria, n\u00e3o podendo representar participa\u00e7\u00e3o nos encargos da rela\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria. O STJ j\u00e1 decidiu que a base deve ser o valor da causa na data de propositura, corrigido, especialmente quando a a\u00e7\u00e3o n\u00e3o teve m\u00e9rito.<\/p>\n
O colegiado tamb\u00e9m analisou outro recurso envolvendo as mesmas partes e decidiu que a execu\u00e7\u00e3o deve prosseguir imediatamente, respeitando os par\u00e2metros de c\u00e1lculo fixados pelo STJ. A 3\u00aa turma manteve o entendimento de que a continuidade da constri\u00e7\u00e3o n\u00e3o depende do tr\u00e2nsito em julgado da impugna\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A decis\u00e3o acolhe o entendimento de que a solv\u00eancia do banco n\u00e3o justifica a interrup\u00e7\u00e3o dos atos executivos. A execu\u00e7\u00e3o dever\u00e1 observar os limites determinados pelo STJ no julgamento do caso anterior, mantendo o prosseguimento com as regras de c\u00e1lculo definidas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"