{"id":897,"date":"2025-02-12T18:20:54","date_gmt":"2025-02-12T21:20:54","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/02\/12\/tcu-libera-rdollar-6-bilhoes-para-o-programa-pe-de-meia-e-exige-inclusao-no-orcamento-em-120-dias\/"},"modified":"2025-02-12T18:20:54","modified_gmt":"2025-02-12T21:20:54","slug":"tcu-libera-rdollar-6-bilhoes-para-o-programa-pe-de-meia-e-exige-inclusao-no-orcamento-em-120-dias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/02\/12\/tcu-libera-rdollar-6-bilhoes-para-o-programa-pe-de-meia-e-exige-inclusao-no-orcamento-em-120-dias\/","title":{"rendered":"TCU libera R$ 6 bilh\u00f5es do programa P\u00e9-de-Meia, mas exige ajustes no Or\u00e7amento em 120 dias"},"content":{"rendered":"<p>O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) liberou <strong>R$ 6 bilh\u00f5es<\/strong> para o programa <strong>P\u00e9-de-Meia<\/strong>, destinado a estudantes de baixa renda do Ensino M\u00e9dio. A decis\u00e3o, tomada em <strong>12 de fevereiro de 2024<\/strong>, permite que o governo utilize os recursos, mas estabelece um prazo de <strong>120 dias<\/strong> para que os valores sejam incorporados ao Or\u00e7amento deste ano. A medida atende parcialmente um recurso da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) contra um bloqueio anterior imposto pelo ministro <strong>Augusto Nardes<\/strong>, que considerou irregular a forma como o programa estava sendo financiado.<\/p>\n<p>O programa, que paga <strong>R$ 2 mil<\/strong> por aluno anualmente, \u00e9 financiado pelo <strong>Fundo de Incentivo \u00e0 Perman\u00eancia no Ensino M\u00e9dio (Fipem)<\/strong>, mas o TCU apontou que os recursos estavam sendo utilizados fora do Or\u00e7amento, o que contraria as normas fiscais. Nardes, relator do caso, destacou a import\u00e2ncia do programa, mas enfatizou a necessidade de regulariza\u00e7\u00e3o. Ele prop\u00f4s que o bloqueio fosse parcial, permitindo pagamentos imediatos enquanto se busca uma solu\u00e7\u00e3o para as irregularidades.<\/p>\n<p>Durante a sess\u00e3o, Nardes criticou a falta de di\u00e1logo dentro do governo e a necessidade de uma governan\u00e7a mais eficaz para evitar problemas semelhantes no futuro. Ele alertou que a continuidade do bloqueio poderia causar um &#8220;perigo de demora reverso&#8221; para os benefici\u00e1rios, que dependem dos pagamentos. A decis\u00e3o do TCU foi comemorada por parlamentares da base aliada, enquanto a oposi\u00e7\u00e3o questionou a legalidade do programa, alegando que o governo cometeu irregularidades fiscais.<\/p>\n<p>O ministro da Educa\u00e7\u00e3o, <strong>Camilo Santana<\/strong>, anunciou que os primeiros pagamentos do programa, incluindo uma parcela de <strong>R$ 1 mil<\/strong>, ser\u00e3o feitos ainda em fevereiro. O P\u00e9-de-Meia atende cerca de <strong>4 milh\u00f5es de estudantes<\/strong>, e a libera\u00e7\u00e3o dos recursos \u00e9 vista como uma vit\u00f3ria para a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica no Brasil. O governo agora tem a tarefa de encontrar uma forma de incluir o programa no Or\u00e7amento de 2025, evitando assim a suspens\u00e3o dos pagamentos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) liberou R$ 6 bilh\u00f5es para o programa P\u00e9-de-Meia, destinado a estudantes de baixa renda do Ensino M\u00e9dio. 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