{"id":90039,"date":"2025-11-11T21:00:00","date_gmt":"2025-11-12T00:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/11\/11\/governo-comemora-recuo-ao-propor-marco-legal-contra-faccoes\/"},"modified":"2025-11-11T21:00:00","modified_gmt":"2025-11-12T00:00:00","slug":"governo-comemora-recuo-ao-propor-marco-legal-contra-faccoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/11\/11\/governo-comemora-recuo-ao-propor-marco-legal-contra-faccoes\/","title":{"rendered":"Governo comemora recuo ao propor marco legal contra fac\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"

O deputado Guilherme Derrite<\/strong> (PP-SP) apresentou a terceira vers\u00e3o de seu relat\u00f3rio sobre o projeto de lei antifac\u00e7\u00e3o na noite de ter\u00e7a-feira, 11 de novembro<\/strong>. A nova proposta exclui pontos controversos das vers\u00f5es anteriores, como a equipara\u00e7\u00e3o de fac\u00e7\u00f5es a organiza\u00e7\u00f5es terroristas e a mudan\u00e7a no papel da Pol\u00edcia Federal, mantendo sua autonomia nas investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O novo texto, denominado Marco Legal do Combate ao Crime Organizado<\/strong>, busca estabelecer novas penalidades e instrumentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o. Derrite retirou a exig\u00eancia de que a atua\u00e7\u00e3o da PF dependesse de autoriza\u00e7\u00e3o do governador, uma altera\u00e7\u00e3o que havia gerado cr\u00edticas intensas, com a PF descrevendo a mudan\u00e7a como um “retrocesso”.<\/p>\n

Mudan\u00e7as na Tipifica\u00e7\u00e3o Penal<\/h3>\n

Entre as inova\u00e7\u00f5es do relat\u00f3rio, destaca-se a tipifica\u00e7\u00e3o do “dom\u00ednio social estruturado”, que visa punir condutas de membros de organiza\u00e7\u00f5es criminosas que busquem impor controle territorial. A pena para esses crimes pode variar de 20 a 40 anos<\/strong> de reclus\u00e3o. Al\u00e9m disso, um novo tipo penal foi criado para aqueles que n\u00e3o pertencem formalmente a uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa, com penas de 15 a 30 anos<\/strong>.<\/p>\n

Medidas de Combate ao Crime<\/h3>\n

O texto tamb\u00e9m prop\u00f5e medidas como o sequestro de bens relacionados a atividades il\u00edcitas e a interven\u00e7\u00e3o judicial em empresas suspeitas de lavagem de dinheiro. O objetivo \u00e9 interromper atividades criminosas e garantir a destina\u00e7\u00e3o legal dos bens. As novas regras tamb\u00e9m endurecem a progress\u00e3o de regime para condenados, que poder\u00e3o ter que cumprir at\u00e9 85% da pena<\/strong> antes de solicitar a progress\u00e3o.<\/p>\n

A proposta est\u00e1 agendada para vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados nesta quarta-feira, 12 de novembro<\/strong>. O governo federal v\u00ea a nova vers\u00e3o como um avan\u00e7o significativo no combate ao crime organizado e na seguran\u00e7a p\u00fablica, enquanto a oposi\u00e7\u00e3o continua a criticar aspectos do relat\u00f3rio, como a nova tipifica\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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  • Guilherme Derrite apresentou a terceira vers\u00e3o do relat\u00f3rio sobre o projeto antifac\u00e7\u00e3o na noite de ter\u00e7a-feira, 11 de novembro, mantendo a autonomia da Pol\u00edcia Federal e retirando pontos pol\u00eamicos.<\/li>\n
  • O texto, denominado Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, prop\u00f5e novas penas e instrumentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o, mantendo a PF atuando sem necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o do governador.<\/li>\n
  • Entre as mudan\u00e7as, destaca-se a tipifica\u00e7\u00e3o do dom\u00ednio social estruturado, para punir membros que busquem impor controle territorial, com pena de vinte a quarenta anos; h\u00e1 ainda um novo tipo penal para pessoas que n\u00e3o integrem formalmente uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa, com pena de quinze a trinta anos.<\/li>\n
  • Medidas incluem sequestro de bens relacionados a atividades il\u00edcitas, interven\u00e7\u00e3o judicial em empresas suspeitas de lavagem de dinheiro e endurecimento da progress\u00e3o de regime, que pode exigir at\u00e9 sessenta e cinco por cento da pena antes da progress\u00e3o.<\/li>\n
  • A proposta ser\u00e1 votada no plen\u00e1rio da C\u00e2mara na quarta-feira, 12 de novembro; o governo v\u00ea avan\u00e7o, enquanto a oposi\u00e7\u00e3o critica pontos como a nova tipifica\u00e7\u00e3o penal.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":90088,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Derrite apresenta terceira vers\u00e3o do projeto antifac\u00e7\u00e3o, mant\u00e9m autonomia da Pol\u00edcia Federal, cria Marco Legal do Combate ao Crime Organizado e avisa vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[91,108],"class_list":["post-90039","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-governo","tag-leis"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/90039","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=90039"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/90039\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/90088"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=90039"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=90039"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=90039"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}