A CCJ aprovou uma proposta que cria aposentadoria especial para agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade e para agentes de combate \u00e0s endemias, com regulariza\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo funcional. O texto segue para dois turnos no Plen\u00e1rio. Projeto tamb\u00e9m prev\u00ea financiamento pela Uni\u00e3o.<\/p>\n
A PEC 14\/2021 fixa regras permanentes e transit\u00f3rias, amplia o financiamento, e estende regras a agentes ind\u00edgenas de saneamento e de sa\u00fade. O relator, ex-deputado Dr. Leonardo, teve parecer favor\u00e1vel do senador Iraj\u00e1 (PSD-TO).<\/p>\n
A proposta enfatiza o papel dos agentes na preven\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as, vigil\u00e2ncia e assist\u00eancia \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, destacando atua\u00e7\u00e3o na aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e em localidades vulner\u00e1veis. A an\u00e1lise ocorreu com apoio de diversos senadores.<\/p>\n
Podem se aposentar: mulheres aos 57 e homens aos 60, com 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o e de exerc\u00edcio na atividade. A regra vale para regime pr\u00f3prio e RGPS, com contagem de tempo de afastamento para mandato classista.<\/p>\n
O texto tamb\u00e9m prev\u00ea tempo de readapta\u00e7\u00e3o funcional, sem preju\u00edzo da aposentadoria, em caso de acidente de trabalho ou doen\u00e7a profissional. A proposta concede integralidade e paridade sob condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas.<\/p>\n
A PEC traz regras de transi\u00e7\u00e3o para quem j\u00e1 atua at\u00e9 a promulga\u00e7\u00e3o. Idade m\u00ednima reduz\u00edvel conforme tempo de contribui\u00e7\u00e3o, com diferentes marcos at\u00e9 2041. Tamb\u00e9m h\u00e1 regras de idade por pontos para RGPS.<\/p>\n
Ainda h\u00e1 benef\u00edcio extraordin\u00e1rio pago pela Uni\u00e3o aos aposentados pelo RGPS, para completar proventos at\u00e9 o valor do cargo efetivo. A proposta autoriza assist\u00eancia financeira aos estados para compensar custos.<\/p>\n
A PEC reconhece atua\u00e7\u00e3o como atividade obrigat\u00f3ria e essencial ao SUS, proibindo contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria, salvo em emerg\u00eancias. A admiss\u00e3o exigir participa\u00e7\u00e3o em processo p\u00fablico ap\u00f3s 2006, com regra de regulariza\u00e7\u00e3o at\u00e9 2028.<\/p>\n
O relator rejeitou emenda que mantinha reda\u00e7\u00e3o atual da Constitui\u00e7\u00e3o sobre a aposentadoria especial. A qualquer caso, a proposta admite regras diferenciadas para a categoria, sem impedir prote\u00e7\u00e3o adicional futura.<\/p>\n
Ag\u00eancia Senado<\/p>\n
Reprodu\u00e7\u00e3o autorizada mediante cita\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"