{"id":903289,"date":"2026-06-10T09:30:00","date_gmt":"2026-06-10T12:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/06\/10\/ccj-do-senado-aprova-pec-dos-agentes-de-saude-com-impacto-de-r-99-bi-2\/"},"modified":"2026-06-10T09:30:00","modified_gmt":"2026-06-10T12:30:00","slug":"ccj-do-senado-aprova-pec-dos-agentes-de-saude-com-impacto-de-r-99-bi-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2026\/06\/10\/ccj-do-senado-aprova-pec-dos-agentes-de-saude-com-impacto-de-r-99-bi-2\/","title":{"rendered":"CCJ do Senado aprova PEC dos agentes de sa\u00fade com impacto de R$ 99 bi"},"content":{"rendered":"<p>A CCJ do Senado aprovou nesta quarta-feira, 10, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 14\/2021, que regula contrata\u00e7\u00e3o e aposentadoria de agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade (ACS) e de combate \u00e0s endemias (ACE). A vota\u00e7\u00e3o foi simb\u00f3lica e o texto segue para o plen\u00e1rio em regime especial.<\/p>\n<p>A PEC altera regras de contrata\u00e7\u00e3o e prev\u00ea aposentadoria especial para os agentes, desde que comprovem atua\u00e7\u00e3o de 25 anos na fun\u00e7\u00e3o. O relator Iraj\u00e1 (PSD-TO) manteve o texto enviado pela C\u00e2mara em outubro. O impacto financeiro \u00e9 estimado em diferentes refer\u00eancias oficiais.<\/p>\n<p>Segundo a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios, o efeito nos regimes de prefeituras seria de aproximadamente R$ 69 bilh\u00f5es. O Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia aponta impacto de cerca de R$ 98,7 bilh\u00f5es at\u00e9 o esgotamento do benef\u00edcio para o \u00faltimo benefici\u00e1rio.<\/p>\n<p>A PEC estabelece c\u00e1lculo com base em 400 mil agentes, usando valores de piso e teto do RGPS e distribui\u00e7\u00e3o igual entre homens e mulheres. Pagamentos adicionais totalizam R$ 51,3 bilh\u00f5es para homens e R$ 47,4 bilh\u00f5es para mulheres, segundo estimativa.<\/p>\n<p>Em contraste, caso se utilize o teto atual de benef\u00edcios do RGPS (R$ 8.157,41), o montante agregado poderia alcan\u00e7ar R$ 530 bilh\u00f5es ao longo do tempo. A proposta tamb\u00e9m prev\u00ea uma aposentadoria por idade com requisitos de 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o e 10 anos de atividade, para mulheres de 60 e homens de 63 anos.<\/p>\n<p>A PEC pro\u00edbe contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria ou terceirizada dos agentes, salvo em emerg\u00eancias de sa\u00fade p\u00fablica. Trabalhadores terceirizados que participaram de processo seletivo p\u00fablico devem ser transformados em servidores p\u00fablicos ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da mudan\u00e7a. Gest\u00e3o p\u00fablica ter\u00e1 prazo at\u00e9 31 de dezembro de 2028 para adapta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h3>Pauta e impacto fiscal<\/h3>\n<p>Durigan, ministro da Fazenda, discutiu com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, as chamadas pautas-bomba em negocia\u00e7\u00e3o. Entre os temas, est\u00e1 a PEC dos agentes de sa\u00fade, que pode aumentar o peso fiscal para estados e munic\u00edpios.<\/p>\n<p>Alcolumbre ressaltou a necessidade de avalia\u00e7\u00e3o do impacto fiscal de projetos sobre pisos salariais e remunera\u00e7\u00e3o. O senador destacou a exist\u00eancia de cerca de 30 propostas tramitando, entre PECs e projetos de lei, ligadas a temas de remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Entre as propostas citadas pela Fazenda, est\u00e3o a renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas de produtores rurais, a PEC da aposentadoria integral para agentes de sa\u00fade e o piso para m\u00e9dicos e cirurgi\u00f5es-dentistas. O governo tamb\u00e9m mencionou a amplia\u00e7\u00e3o de recursos ao Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>A CCJ do Senado aprovou a PEC 14\/2021, que trata da contrata\u00e7\u00e3o e da aposentadoria de Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade e de Agentes de Combate \u00e0s Endemias, enviada ao plen\u00e1rio em regime especial.<\/li>\n<li>Os c\u00e1lculos estimam impacto de vez em prefeituras: cerca de R$ 69 bilh\u00f5es para os regimes municipais, conforme a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios, e R$ 98,7 bilh\u00f5es ao longo do tempo, segundo o Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia.<\/li>\n<li>O estudo considera 400 mil agentes, com regras de piso e teto do Regime Geral de Previd\u00eancia Social e distribui\u00e7\u00e3o igual entre homens e mulheres; pagamentos adicionais seriam de R$ 51,3 bilh\u00f5es para homens e R$ 47,4 bilh\u00f5es para mulheres.<\/li>\n<li>A PEC prev\u00ea aposentadoria especial para atua\u00e7\u00e3o de pelo menos 25 anos no cargo, com faixas et\u00e1rias de aposentadoria que v\u00e3o at\u00e9 60 anos para homens a partir de 2041 (com mudan\u00e7as graduais), al\u00e9m de op\u00e7\u00e3o de aposentadoria por idade a partir de 60 (mulheres) e 63 (homens) com 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>A proposta pro\u00edbe contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias ou terceirizadas, salvo em situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia em sa\u00fade p\u00fablica; terceirizados aprovados em processos seletivos p\u00fablicos ser\u00e3o convertidos em servidores at\u00e9 31 de dezembro de 2028.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":903358,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"CCJ do Senado aprova PEC dos agentes de sa\u00fade com impacto estimado de R$ 99 bi, com pagamentos adicionais de R$ 51,3 bilh\u00f5es para homens e R$ 47,4 bilh\u00f5es para mulheres","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[94,91,31,174,29,142],"class_list":["post-903289","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-economia","tag-governo","tag-politica","tag-reforma","tag-saude","tag-senado"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/903289","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=903289"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/903289\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/903358"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=903289"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=903289"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=903289"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}