O presidente do Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o (TRF3), desembargador Luis Antonio Johonsom Di Salvo, assinou um ato que concede aposentadoria com proventos integrais a um servidor de S\u00e3o Paulo. A decis\u00e3o se baseia na Reforma da Previd\u00eancia e na incorpora\u00e7\u00e3o de vantagens pessoais e adicionais de qualifica\u00e7\u00e3o ao benef\u00edcio. O servidor cumpriu os requisitos legais, como tempo de contribui\u00e7\u00e3o e idade m\u00ednima, para a aposentadoria.<\/p>\n
Ato indica que o benef\u00edcio refletir\u00e1 o \u00faltimo sal\u00e1rio do servidor, incluindo todas as vantagens a que tinha direito na atividade. Assim, o provento chega ao valor integral, sem descontos ou limita\u00e7\u00f5es previs\u00edveis. A medida refor\u00e7a o entendimento de que a aposentadoria deve manter a parity com a remunera\u00e7\u00e3o recebida na ativa.<\/p>\n
A assinatura ocorreu na \u00faltima semana e a aposentadoria j\u00e1 est\u00e1 em vigor. O servidor \u00e9 funcion\u00e1rio de carreira do TRF3, com atua\u00e7\u00e3o de mais de 30 anos na Justi\u00e7a Federal da regi\u00e3o de S\u00e3o Paulo. A decis\u00e3o demonstra o compromisso do tribunal com a valoriza\u00e7\u00e3o dos seus servidores e o respeito \u00e0s normas legais e constitucionais.<\/p>\n
O ato utiliza as regras da Reforma da Previd\u00eancia em vigor para o servi\u00e7o p\u00fablico federal. Entre os pontos citados, est\u00e1 a ado\u00e7\u00e3o da incorpora\u00e7\u00e3o de vantagens pessoais e outros acr\u00e9scimos de qualifica\u00e7\u00e3o ao c\u00e1lculo dos proventos. A decis\u00e3o refor\u00e7a a orienta\u00e7\u00e3o de que o benef\u00edcio deve acompanhar o \u00faltimo padr\u00e3o remunerat\u00f3rio recebido pelo servidor.<\/p>\n
A medida contempla, ainda, a observ\u00e2ncia das normas da Emenda Constitucional n\u00ba 103\/2019, que alterou o regime de aposentadoria. O TRF3 afirma ter cumprido todos os requisitos legais para a concess\u00e3o, incluindo crit\u00e9rios de elegibilidade e compatibilidade or\u00e7ament\u00e1ria. A decis\u00e3o n\u00e3o envolve indica\u00e7\u00e3o de mudan\u00e7as futuras para o servidor ou para a institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"