A CCJ do Senado aprovou nesta quarta-feira uma PEC que cria regras de aposentadoria especial para agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade e agentes de combate \u00e0s endemias. A proposta, que j\u00e1 passou pela C\u00e2mara, segue para an\u00e1lise do plen\u00e1rio em dois turnos.<\/p>\n
A estimativa de impacto fiscal fica em torno de 98,7 bilh\u00f5es de reais ao longo do futuro regime. O c\u00e1lculo considera 400 mil agentes, com distribui\u00e7\u00e3o de 50% entre homens e mulheres, e valores de piso e teto do RGPS.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social aponta o custo parcial por sexo: 51,3 bilh\u00f5es de reais obrigados aos homens e 47,4 bilh\u00f5es aos das mulheres. J\u00e1 o teto atual do RGPS, de 8.157,41 reais, elevaria o volume total a 530 bilh\u00f5es de reais.<\/p>\n
A proposta prev\u00ea aposentadoria especial desde que haja atua\u00e7\u00e3o comprovada por 25 anos no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o e idade m\u00ednima conforme regras de transi\u00e7\u00e3o, com faixas por ano at\u00e9 2041. Tamb\u00e9m h\u00e1 possibilidade de aposentadoria por idade com 60 anos para mulheres e 63 para homens, com 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A PEC veda contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria ou terceirizada dos agentes, salvo em emerg\u00eancias em sa\u00fade p\u00fablica. Servidores terceirizados que participaram de processo seletivo p\u00fablico seriam transformados em servidores p\u00fablicos ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do texto, conforme o cronograma at\u00e9 2028.<\/p>\n
O plen\u00e1rio do Senado dever\u00e1 votar a mat\u00e9ria em dois turnos para confirmar ou rejeitar as mudan\u00e7as. A defesa da medida tem sido acompanhada por entidades municipais, que estimam impactos adicionais aos regimes locais.<\/p>\n
O Governo tem indicado cautela diante do efeito fiscal de pautas com grandes impactos de gasto. Na v\u00e9spera, o ministro da Fazenda informou ao presidente do Senado sobre a necessidade de avaliar a sustentabilidade de propostas de piso salarial e remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o de especialistas, o conjunto de propostas em tramita\u00e7\u00e3o pode exigir ajustes para evitar descompassos com o Or\u00e7amento e com regras de responsabilidade fiscal. O debate prossegue enquanto a C\u00e2mara j\u00e1 encaminha a an\u00e1lise de textos relacionados do mesmo tema.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"