Em peti\u00e7\u00e3o ao Supremo Tribunal Federal, a Abical\u00e7ados sustenta que o fim da taxa conhecida como taxa das blusinhas pode afetar 80 mil empregos e reduzir em 2,1 bilh\u00f5es de reais a receita do setor, com maior competi\u00e7\u00e3o de produtos importados.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade aponta a MPs que zeraram al\u00edquotas de importa\u00e7\u00e3o em remessas de at\u00e9 50 d\u00f3lares. A pe\u00e7a afirma que a medida reduz barreiras para plataformas internacionais, ampliando a competi\u00e7\u00e3o com cal\u00e7ados nacionais.<\/p>\n
A entidade diz que a al\u00edquota de 20% sobre remessas de baixo valor funciona como barreira para equalizar condi\u00e7\u00f5es entre produtores nacionais e importadores. Sem ela, haveria desvantagem para o setor local.<\/p>\n
Segundo o documento, a competi\u00e7\u00e3o sem isonomia pode colocar 28 mil empregos diretos em risco na fabrica\u00e7\u00e3o, 19,8 mil indiretos e 33 mil empregos ligados ao efeito-renda.<\/p>\n
A peti\u00e7\u00e3o destaca que a perda de faturamento estimula impactos em fam\u00edlias, munic\u00edpios, tributos, consumo local e sustentabilidade de polos produtivos. O valor de refer\u00eancia de 2,1 bilh\u00f5es \u00e9 anual.<\/p>\n
A pe\u00e7a tamb\u00e9m sustenta que empresas brasileiras cumprem regras trabalhistas, ambientais e de prote\u00e7\u00e3o ao consumidor, enquanto concorrentes estrangeiros n\u00e3o estariam sujeitos \u00e0s mesmas obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A Abical\u00e7ados ingressou no processo como amicus curiae, buscando auxiliar os ministros com dados t\u00e9cnicos e econ\u00f4micos relevantes para a decis\u00e3o do STF.<\/p>\n
A associa\u00e7\u00e3o representa um setor com cerca de 5.300 estabelecimentos, atua\u00e7\u00e3o em 26 estados, mais de 600 munic\u00edpios e mais de 270 mil empregos diretos, segundo a pr\u00f3pria entidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"