{"id":903963,"date":"2026-06-10T10:06:00","date_gmt":"2026-06-10T13:06:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/06\/10\/relator-defende-transicao-do-mei-semelhante-a-pec-que-encerra-6x1\/"},"modified":"2026-06-10T10:06:00","modified_gmt":"2026-06-10T13:06:00","slug":"relator-defende-transicao-do-mei-semelhante-a-pec-que-encerra-6x1","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/economia\/2026\/06\/10\/relator-defende-transicao-do-mei-semelhante-a-pec-que-encerra-6x1\/","title":{"rendered":"Relator defende transi\u00e7\u00e3o do MEI semelhante \u00e0 PEC que encerra 6&#215;1"},"content":{"rendered":"<p>O deputado Jorge Goetten sinalizou que pode incorporar em seu parecer um escalonamento para ampliar o teto do microempreendedor individual (MEI) e do Simples Nacional, desde que a transi\u00e7\u00e3o siga o prazo previsto na PEC que acaba com a escala 6&#215;1. A ideia \u00e9 negociar com a C\u00e2mara e a equipe econ\u00f4mica, sem considerar a atualiza\u00e7\u00e3o como ren\u00fancia fiscal.<\/p>\n<p>A proposta tramita em comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara, criada para analisar o m\u00e9rito do texto do senador Jayme Campos. O objetivo \u00e9 mitigar o impacto da PEC 6&#215;1, que reduz a jornada para 40 horas semanais. A pauta envolve ajustes nos tetos do MEI e de empresas de menor porte.<\/p>\n<h3>Proposta de escalonamento<\/h3>\n<p>Na Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o (CFT), o relat\u00f3rio sugeriu teto do MEI em R$ 144.913,41, al\u00e9m de ampliar o faturamento da ME para R$ 869.480,43 e da Empresa de Pequeno Porte para R$ 8.694.804,31. Os valores consideram a infla\u00e7\u00e3o medida pelo IPCA desde 2006.<\/p>\n<p>A equipe econ\u00f4mica estima impacto de cerca de R$ 2 bilh\u00f5es no MEI e R$ 50 bilh\u00f5es no Simples. Ministro do Planejamento, Bruno Moretti, confirmou a avalia\u00e7\u00e3o e sugeriu escalonamento para reduzir o efeito financeiro. Goetten defende isonomia na transi\u00e7\u00e3o, propondo prazos mais curtos.<\/p>\n<p>O deputado afirma que o reajuste pela infla\u00e7\u00e3o n\u00e3o configuraria ren\u00fancia fiscal e alegou que o benef\u00edcio \u00e9 social, envolvendo emprego e renda. A expectativa \u00e9 ouvir o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta, e Moretti para consolidar o acordo e, ent\u00e3o, O autor pode apresentar seu parecer.<\/p>\n<p>Audi\u00eancias externas est\u00e3o previstas at\u00e9 8 de julho, mas Goetten disse que pode trabalhar no parecer antes, se houver entendimento entre a C\u00e2mara e a equipe econ\u00f4mica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>O relator Jorge Goetten sinalizou que pode incluir um escalonamento para ampliar o teto do MEI e do Simples Nacional, desde que a transi\u00e7\u00e3o siga o prazo da PEC que acaba com a escala 6&#215;1.<\/li>\n<li>O projeto tramita em comiss\u00e3o especial para analisar o m\u00e9rito e busca compensar o impacto da PEC que reduz a jornada de trabalho para quarenta horas semanais.<\/li>\n<li>A Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o indicou teto do MEI em R$ 144.913,41; faixas de faturamento de microempresas de R$ 360 mil para R$ 869.480,43 e de empresas de pequeno porte de R$ 4,8 milh\u00f5es para R$ 8.694.804,31.<\/li>\n<li>O governo estima impactos de R$ 2 bilh\u00f5es no MEI e R$ 50 bilh\u00f5es no Simples; o ministro Bruno Moretti prop\u00f4s um escalonamento para reduzir o efeito financeiro.<\/li>\n<li>Goetten diz que a transi\u00e7\u00e3o deve ser ison\u00f4mica em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 escala 6&#215;1, afirma que o reajuste n\u00e3o seria ren\u00fancia fiscal por atualiza\u00e7\u00e3o pela infla\u00e7\u00e3o e aguarda reuni\u00e3o entre o presidente da C\u00e2mara e o ministro para avan\u00e7ar.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":904002,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Relator defende escalonamento para ampliar teto do MEI e do Simples, buscando isonomia com PEC da 6x1; negocia\u00e7\u00e3o entre C\u00e2mara e equipe econ\u00f4mica est\u00e1 em pauta","footnotes":""},"categories":[41,1],"tags":[141,94,239,91,108,31],"class_list":["post-903963","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","category-noticias","tag-congresso","tag-economia","tag-empreendedorismo","tag-governo","tag-leis","tag-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/903963","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=903963"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/903963\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/904002"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=903963"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=903963"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=903963"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}