O Superior Tribunal de Justi\u00e7a manteve a absolvi\u00e7\u00e3o de um homem de 18 anos em caso de estupro de vulner\u00e1vel envolvendo uma adolescente de 13 anos. A decis\u00e3o ocorreu na 5\u00aa turma, que negou o recurso do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Paran\u00e1 e aplicou o distinguishing diante das peculiaridades do caso, inclusive a exist\u00eancia de n\u00facleo familiar entre r\u00e9u e v\u00edtima. O processo tramita em segredo de Justi\u00e7a.<\/p>\n
O julgamento ocorreu nesta ter\u00e7a-feira, 9, com a 5\u00aa turma reconhecendo a gravidade dos crimes sexuais contra crian\u00e7as e adolescentes, mas entendendo que o cen\u00e1rio apresentado era excepcional. Os ministros ressaltaram que, embora haja presun\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, o conjunto f\u00e1tico espec\u00edfico afastou a configura\u00e7\u00e3o t\u00edpica do delito, segundo o colegiado.<\/p>\n
Participaram do julgamento o relator Messod Azulay Neto, a ministra Marluce Caldas, al\u00e9m de Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik. Os magistrados destacaram que a lei 15.353\/26 refor\u00e7ou a impossibilidade de relativizar a vulnerabilidade no estupro de vulner\u00e1veis, e citaram precedentes do STJ, como o Tema 918 e a s\u00famula 593, que demarcam a idade como crit\u00e9rio objetivo.<\/p>\n
Segundo o relator, a diferen\u00e7a de cinco anos entre r\u00e9u e v\u00edtima, a aus\u00eancia de viol\u00eancia ou abuso reconhecida em inst\u00e2ncias inferiores e a forma\u00e7\u00e3o de n\u00facleo familiar com filho justificam, em situa\u00e7\u00f5es excepcionais, a aplica\u00e7\u00e3o do distinguishing. Tamb\u00e9m foi observado que a pena de pris\u00e3o poderia desfazer a estrutura familiar j\u00e1 estabelecida.<\/p>\n
A ministra Marluce Caldas comentou a gravidade do tema e pediu aten\u00e7\u00e3o \u00e0 necessidade de atua\u00e7\u00e3o conjunta de autoridades e da sociedade para proteger crian\u00e7as. Ela destacou que casos de estupro de vulner\u00e1veis exigem transforma\u00e7\u00e3o cultural para prevenir abusos contra jovens.<\/p>\n
O ministro Ribeiro Dantas acompanhou o relator, ressaltando a dificuldade probat\u00f3ria em casos de viol\u00eancia sexual contra menores e a import\u00e2ncia de evitar decis\u00f5es que gerem percep\u00e7\u00f5es p\u00fablicas enganosas. Paciornik tamb\u00e9m votou pela manuten\u00e7\u00e3o da absolvi\u00e7\u00e3o, considerando as particularidades apresentadas no caso concreto.<\/p>\n
Assim, a 5\u00aa turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Paran\u00e1 e permaneceu a absolvi\u00e7\u00e3o do r\u00e9u. O julgamento refor\u00e7a o peso de contextos familiares e as limita\u00e7\u00f5es do Direito Penal como resposta \u00fanica para crimes contra menores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"