O TCU aprovou com ressalvas as contas do governo Lula referentes a 2025. A decis\u00e3o foi anunciada ap\u00f3s avalia\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica fiscal do Executivo, com 11 alertas sobre super\u00e1vits, uso de fundos e metas de d\u00edvida p\u00fablica. A an\u00e1lise ocorreu nesta quarta-feira, 10, no \u00e2mbito do julgamento das contas presidenciais.<\/p>\n
O tribunal destacou que houve superestima\u00e7\u00e3o de receitas em cerca de R$ 60 bilh\u00f5es previstas na LOA. Tamb\u00e9m foi apontada a concess\u00e3o de benef\u00edcios fiscais sem previs\u00e3o legal, al\u00e9m de uso de fundos para pol\u00edticas fora do Or\u00e7amento e metas fiscais aqu\u00e9m do necess\u00e1rio para estabilizar a d\u00edvida.<\/p>\n
O relator, ministro Benjamin Zymler, citou falhas na pol\u00edtica de transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e fragilidades na supervis\u00e3o de estatais. O relat\u00f3rio ainda ressalta riscos na governan\u00e7a de ren\u00fancias de receita e na gest\u00e3o fiscal, com impacto sobre a credibilidade das contas.<\/p>\n
Acompanhando o julgamento, estiveram presentes os ministros Bruno Moretti (Planejamento), Vinicius Marques de Carvalho (CGU) e Miriam Belchior (Casa Civil). O TCU mant\u00e9m a pr\u00e1tica de aprovar com ressalvas desde 2000, sem recomendar rejei\u00e7\u00e3o das contas pelo Congresso.<\/p>\n
Segundo a condi\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica do TCU, para estabilizar a d\u00edvida p\u00fablica, seria necess\u00e1rio um super\u00e1vit de 1,94% do PIB em 2029. Em 2025, a meta central aponta para 0,25% do PIB, com possibilidade de d\u00e9ficit zero ainda considerado como cumprir a regra, desde que respeitada a estrutura do arcabou\u00e7o fiscal.<\/p>\n
Sobre o endividamento, o governo Lula 3 registrou alta de mais de 8 pontos percentuais do PIB desde o in\u00edcio do mandato. A previs\u00e3o \u00e9 de in\u00edcio de queda na d\u00edvida apenas em 2029, ap\u00f3s o pico estimado de 84,2% do PIB em 2028, segundo o Tesouro Nacional.<\/p>\n
O tribunal tamb\u00e9m analisou a tramita\u00e7\u00e3o de um decreto que prorrogou benef\u00edcio fiscal ao setor automotivo. Caso haja irregularidades comprovadas, servidores da Receita Federal poder\u00e3o responder pelo CPF, conforme apura\u00e7\u00e3o em andamento.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o TCU questiona a participa\u00e7\u00e3o da PPSA, que pode deduzir gastos operacionais na sociedade que administra petr\u00f3leo da Uni\u00e3o. A lei de 2024 autorizou dedu\u00e7\u00f5es, mas o tribunal aponta que esse movimento pode exigir gastos sem passar pelo Or\u00e7amento.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o aos Correios, Zymler criticou o plano de reestrutura\u00e7\u00e3o que envolve garantia do Tesouro em empr\u00e9stimo de 12 bilh\u00f5es, com necessidade de mais 7 bilh\u00f5es para conclus\u00e3o. A \u00e1rea t\u00e9cnica do TCU abriu processo para apurar responsabilidades no Tesouro.<\/p>\n
Odair Cunha, rec\u00e9m-empossado, afirmou que n\u00e3o houve descumprimento das regras fiscais, visto que as ressalvas t\u00eam car\u00e1ter orientador. Em 2027, Cunha dever\u00e1 presidir o TCU, com expectativa de atua\u00e7\u00e3o mais firme sobre a gest\u00e3o fiscal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"