A CCJ da C\u00e2mara dos Deputados aprovou a PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O placar foi de 44 votos a favor e 18 contra. O texto segue para uma comiss\u00e3o especial, onde poder\u00e1 passar por altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Al\u00e9m da redu\u00e7\u00e3o da idade, a proposta tamb\u00e9m discute diminuir a obrigatoriedade do voto e mudar a idade m\u00ednima para cargos p\u00fablicos. A ideia de liberar candidaturas aos 16 anos pode sofrer mudan\u00e7as na reda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O relator \u00e9 o deputado Coronel Assis (PL-MT), que defende reduzir a maioridade em crimes hediondos, homic\u00eddio doloso e les\u00e3o corporal seguida de morte. Adolescentes de 16 e 17 anos fariam cumprimento de pena em cela separada.<\/p>\n
Na comiss\u00e3o especial, Mendon\u00e7a Filho (PL-PE) deve ser o relator e Aluisio Mendes (Republicanos-MA) o presidente. A dupla j\u00e1 coordenou a comiss\u00e3o da PEC da Seguran\u00e7a.<\/p>\n
Entre negocia\u00e7\u00f5es, Mendon\u00e7a sugeriu incluir a possibilidade de referendo popular sobre a mat\u00e9ria. A ideia j\u00e1 havia surgido em outra PEC, mas foi retirada ap\u00f3s acordo com o governo.<\/p>\n
A deputada Tal\u00edria Petrone (PSOL-RJ) criticou a medida, defendendo pol\u00edticas educacionais e socioeducativas para adolescentes. A oposi\u00e7\u00e3o, como Bia Kicis (PL-DF), defendeu responsabiliza\u00e7\u00e3o de jovens por crimes.<\/p>\n
O posicionamento da CCJ reflete sinaliza\u00e7\u00f5es pol\u00edticas anteriores sobre o tema, com a PEC da Seguran\u00e7a j\u00e1 discutida no \u00e2mbito da C\u00e2mara. A tramita\u00e7\u00e3o prev\u00ea mudan\u00e7as at\u00e9 a aprecia\u00e7\u00e3o final pela Casa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"