O projeto que permite a transfer\u00eancia autom\u00e1tica do valor da pens\u00e3o aliment\u00edcia para a conta do benefici\u00e1rio foi aprovado nesta quarta-feira pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ). A mat\u00e9ria, de urg\u00eancia, segue para an\u00e1lise do Plen\u00e1rio.<\/p>\n
O PL 4.978\/2023 altera o C\u00f3digo de Processo Civil para viabilizar o repasse mensal direto, com base na decis\u00e3o judicial. A proposta \u00e9 de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e recebeu parecer favor\u00e1vel da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA).<\/p>\n
Ana Paula Lobato ressaltou que o texto oferece uma solu\u00e7\u00e3o simples, objetiva e compat\u00edvel com a urg\u00eancia da obriga\u00e7\u00e3o alimentar. Ela pediu urg\u00eancia para levar o projeto ao Plen\u00e1rio o quanto antes.<\/p>\n
A deputada Tabata Amaral destacou que a medida facilita o pagamento regular da pens\u00e3o, reduz a necessidade de novos pedidos judiciais e aumenta a previsibilidade para crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n
Pelo relat\u00f3rio, a transfer\u00eancia poder\u00e1 ocorrer em qualquer fase da execu\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a. A Justi\u00e7a dever\u00e1 informar dados como valor mensal, prazo de dura\u00e7\u00e3o, contas envolvidas e crit\u00e9rios de atualiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O texto prev\u00ea que as institui\u00e7\u00f5es financeiras fa\u00e7am as transfer\u00eancias nas datas definidas pela Justi\u00e7a. Em caso de saldo insuficiente, poder\u00e1 haver indisponibiliza\u00e7\u00e3o de ativos at\u00e9 o valor devido.<\/p>\n
A relatora destacou que a medida pode reduzir a litigiosidade e a sobrecarga do Judici\u00e1rio, ao evitar cobran\u00e7as repetidas e atrasos no recebimento.<\/p>\n
A proposta tamb\u00e9m institui que o CNJ divulgue estat\u00edsticas sobre a atividade judici\u00e1ria, mantendo o anonimato. Dados agregados podem incluir a\u00e7\u00f5es, valores m\u00e9dios, penhoras e perfil de benefici\u00e1rios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"