Um juiz federal dos Estados Unidos aprovou temporariamente um acordo de US$ 38 bilh\u00f5es entre Visa, Mastercard e comerciantes que alegam cobran\u00e7a de taxas excessivas no processamento de pagamentos com cart\u00f5es de cr\u00e9dito. A decis\u00e3o, de car\u00e1ter preliminar, atende a uma disputa que envolve mais de 12 milh\u00f5es de comerciantes e ficou em an\u00e1lise por quase dois anos.<\/p>\n
O acordo visa encerrar uma a\u00e7\u00e3o iniciada em 2005, na qual comerciantes acusam as duas redes de cart\u00f5es e bancos de conspirar para violar leis antitruste. A proposta original havia sido rejeitada por um juiz em 2023 por considerar o valor insuficiente; a nova tratativa busca medidas de redu\u00e7\u00e3o de custos para os estabelecimentos.<\/p>\n
O juiz Brian Cogan, do Distrito de Brooklyn, em Nova York, afirmou que o acordo \u00e9 justo, razo\u00e1vel e adequado, sinalizando a possibilidade de aprova\u00e7\u00e3o final no futuro. Ele destacou que a negocia\u00e7\u00e3o envolve compromissos relevantes para as partes e que outros caminhos poderiam trazer resultados diferentes, mas n\u00e3o obrigatoriamente melhores.<\/p>\n
Visa e Mastercard concordaram em reduzir as taxas de transa\u00e7\u00e3o em 0,1 ponto percentual por cinco anos. Al\u00e9m disso, as taxas padr\u00e3o para consumidor poderiam cair para at\u00e9 1,25% por oito anos, beneficiando comercios de diferentes portes.<\/p>\n
Os comerciantes teriam maior flexibilidade para aceitar ou n\u00e3o cart\u00f5es de determinadas categorias, como cart\u00f5es comerciais, cart\u00f5es de recompensas e cart\u00f5es padr\u00e3o. A mudan\u00e7a implica menos rigidez no que ficou conhecido como regra \u201cHonor All Cards\u201d.<\/p>\n
Especialistas e associa\u00e7\u00f5es do varejo avaliam que a solu\u00e7\u00e3o n\u00e3o resolve todas as quest\u00f5es do mercado de cart\u00f5es de cr\u00e9dito, e disseram esperar novas contesta\u00e7\u00f5es. A National Retail Federation e a NACS, entre outras entidades, manifestaram reservas sobre o alcance do acordo.<\/p>\n
Entre os pontos de obje\u00e7\u00e3o est\u00e3o custos continuados para cart\u00f5es de recompensas e a possibilidade de manter restri\u00e7\u00f5es de aceita\u00e7\u00e3o com base no emissor, o que impediria aceitar cart\u00f5es de apenas alguns emissores de uma rede espec\u00edfica.<\/p>\n
Cogan reconheceu que as obje\u00e7\u00f5es t\u00eam fundamentos, por\u00e9m destacou que o objetivo \u00e9 alcan\u00e7ar a melhor recupera\u00e7\u00e3o poss\u00edvel diante das op\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis. Ele indicou que o lit\u00edgio manteria riscos significativos sem um acordo.<\/p>\n
Entre as partes envolvidas, al\u00e9m de Visa e Mastercard, est\u00e3o grandes redes de varejo e associa\u00e7\u00f5es de comerciantes que apoiam o acordo ou avaliam contesta\u00e7\u00f5es. O Walmart, citado entre os dep\u00f3sitos, n\u00e3o declarou posi\u00e7\u00e3o imediata.<\/p>\n
A decis\u00e3o de hoje abre espa\u00e7o para uma aprova\u00e7\u00e3o final, sujeita a eventuais contesta\u00e7\u00f5es remanescentes e a decis\u00f5es judiciais adicionais. A jurisprud\u00eancia aponta para dilig\u00eancia cont\u00ednua at\u00e9 a conclus\u00e3o do processo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"