A Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o PL 464\/26, conhecido como lei Ernesto Iannoni. O texto altera o C\u00f3digo Civil e o Estatuto da Pessoa Idosa para responsabilizar quem promover ou tentar promover curatela ou interdi\u00e7\u00e3o de forma abusiva, fraudulenta, temer\u00e1ria ou com desvio de finalidade.<\/p>\n
A proposta prev\u00ea san\u00e7\u00f5es civis e penais, incluindo a possibilidade de perda do direito \u00e0 heran\u00e7a para quem agir de m\u00e1-f\u00e9. Tamb\u00e9m aumenta a pena para crimes de apropria\u00e7\u00e3o ou desvio de bens de idosos praticados por meio de curatela abusiva ou baseada em informa\u00e7\u00f5es falsas.<\/p>\n
A aprova\u00e7\u00e3o foi anunciada pelo advogado Rafael Carneiro, representante de Ernesto Iannoni, empres\u00e1rio da Flexform. Carneiro destaca que a medida fortalece a prote\u00e7\u00e3o a pessoas idosas e diferencia a curatela de instrumentos para reduzir a autonomia indevida.<\/p>\n
O projeto seguir\u00e1 para an\u00e1lise na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), onde ser\u00e3o avaliados aspectos de constitucionalidade, juridicidade e t\u00e9cnica legislativa. Caso seja aprovado, a mat\u00e9ria retorna ao Plen\u00e1rio para vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O caso que motivou a proposta ganhou notoriedade ap\u00f3s den\u00fancias de interdi\u00e7\u00e3o abusiva envolvendo Ernesto Iannoni, fundador de uma das maiores fabricantes de cadeiras do mundo. A tramita\u00e7\u00e3o atual refor\u00e7a o foco no combate a abusos contra a prote\u00e7\u00e3o patrimonial e a autonomia de idosos.<\/p>\n
A decis\u00e3o na CCJI dever\u00e1 aguardar parecer t\u00e9cnico e, se mantida a posi\u00e7\u00e3o, o PL voltar\u00e1 ao Plen\u00e1rio para novas etapas do processo legislativo. A iniciativa \u00e9 apresentada como meio de ampliar o car\u00e1ter protetivo da curatela.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"