A PEC dos agentes de sa\u00fade aprovada pela CCJ do Senado estabelece regras para aposentadoria especial de agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade e de combate a endemias, bem como revis\u00f5es para servidores e um complemento para quem contribui ao INSS. O objetivo \u00e9 retomar conceitos derrubados pela reforma de 2003, como integralidade e paridade.<\/p>\n
Segundo o relator, senador Iraj\u00e1 (PSD-TO), cerca de 377 mil agentes em atividade poderiam ser impactados pela medida. A proposta divide-se entre trabalhadores vinculados ao INSS e servidores estatut\u00e1rios, que atuam no acompanhamento de vacina\u00e7\u00e3o, controle de doen\u00e7as e vigil\u00e2ncia epidemiol\u00f3gica.<\/p>\n
Idade m\u00ednima e transi\u00e7\u00e3o<\/p>\n
A PEC fixa idade m\u00ednima de 57 anos para mulheres e 60 para homens, com 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o e de efetivo exerc\u00edcio. Essa regra vale tanto para regimes pr\u00f3prios quanto para o INSS. Existem regras de transi\u00e7\u00e3o semelhantes \u00e0s da reforma de 2019.<\/p>\n
Entre as possibilidades de transi\u00e7\u00e3o, quem j\u00e1 est\u00e1 em atividade pode se aposentar com 50 mulheres\/52 homens at\u00e9 2030, avan\u00e7ando a 52\/54 at\u00e9 2035, 54\/56 at\u00e9 2040, e 57\/60 a partir de 2041. H\u00e1 ainda um b\u00f4nus para quem antecipar a aposentadoria, abatendo anos acima de 25.<\/p>\n
Regra de pontos<\/p>\n
A regra de transi\u00e7\u00e3o por pontos estabelece idade m\u00ednima de 60 (mulheres) e 63 (homens), com 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o e 10 de efetivo exerc\u00edcio, e pontua\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 83 para mulheres e 86 para homens.<\/p>\n
Integralidade, paridade e revis\u00e3o<\/p>\n
A proposta resgata a integralidade e a paridade para servidores da sa\u00fade, assegurando reajustes iguais aos da ativa e o c\u00e1lculo da aposentadoria com base no cargo efetivo. Servidores j\u00e1 aposentados poder\u00e3o pedir revis\u00e3o para usufruir desses direitos, mediante regras definidas.<\/p>\n
Benef\u00edcio complementar para o INSS<\/p>\n
Quando a aposentadoria pelo INSS ficar abaixo do \u00faltimo sal\u00e1rio, haver\u00e1 um benef\u00edcio complementar para cobrir a diferen\u00e7a. A proposta n\u00e3o prev\u00ea pagamento retroativo. A principal inova\u00e7\u00e3o \u00e9 a complementa\u00e7\u00e3o salarial para agentes de sa\u00fade.<\/p>\n
Prote\u00e7\u00e3o a v\u00ednculos est\u00e1veis<\/p>\n
A PEC veda a contrata\u00e7\u00e3o de tempor\u00e1rios ou terceirizados para fun\u00e7\u00f5es de agentes de sa\u00fade, salvo em emerg\u00eancias em sa\u00fade p\u00fablica previstas em lei, reconhecendo a atividade como permanente e essencial.<\/p>\n
Pr\u00f3ximos passos<\/p>\n
A PEC j\u00e1 passou pela C\u00e2mara e depende do plen\u00e1rio do Senado, com necessidade de 49 votos em dois turnos. Caso aprovada, ser\u00e1 promulgada sem san\u00e7\u00e3o presidencial, ganhando validade imediatamente. Fontes indicam impacto or\u00e7ament\u00e1rio significativo para a Previd\u00eancia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"