Durante julgamento na 2\u00aa se\u00e7\u00e3o do STJ sobre cobran\u00e7a extrajudicial de d\u00edvidas prescritas, o advogado Giovani Fialho Netto Junior, na defesa do consumidor, sustenta que notifica\u00e7\u00f5es e plataformas de negocia\u00e7\u00e3o podem constranger e induzir ao pagamento de d\u00edvidas j\u00e1 prescritas.<\/p>\n
A justificativa parte de uma situa\u00e7\u00e3o hipot\u00e9tica envolvendo Dona Maria, moradora de cidade do interior, que conversa com a vizinha na porta de casa enquanto exibe fotos do neto no celular. Uma notifica\u00e7\u00e3o de aplicativo chega ao celular com a mensagem Regularize sua d\u00edvida.<\/p>\n
Para o advogado, a vizinha n\u00e3o interpretaria a situa\u00e7\u00e3o como obriga\u00e7\u00e3o natural, ficando a entender que Dona Maria est\u00e1 devendo e sendo cobrada. Ele ressaltou a necessidade de maior clareza na informa\u00e7\u00e3o transmitida ao consumidor e, mesmo que a cobran\u00e7a extrajudicial de d\u00edvida prescrita seja admitida, defendeu a fixa\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios claros sobre a forma de comunica\u00e7\u00e3o ao devedor.<\/p>\n
Giovani afirmou ainda que o consumidor precisa saber se a obriga\u00e7\u00e3o pode influenciar outros aspectos de sua vida, como score, concess\u00e3o de cr\u00e9dito e limita\u00e7\u00f5es impostas por institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"