O TCU aprovou, com ressalvas, as contas do presidente relativas a 2025. O parecer pr\u00e9vio segue para o Congresso, respons\u00e1vel pelo julgamento definitivo. A avalia\u00e7\u00e3o reconhece conformidade com normas, mas aponta fragilidades que exigem aprimoramento.<\/p>\n
Os achados indicam oito pontos de risco, fragilidade e impacto nas contas p\u00fablicas. A decis\u00e3o n\u00e3o compromete a fidedignidade das informa\u00e7\u00f5es, mas evidencia \u00e1reas a serem corrigidas pelo Executivo.<\/p>\n
A an\u00e1lise aponta falhas no procedimento de garantia da Uni\u00e3o aos Correios, na aprova\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito de 12 bilh\u00f5es de reais em dezembro de 2025. Houve aus\u00eancia de exame cr\u00edtico das premissas do Plano de Reestrutura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A avalia\u00e7\u00e3o cita valida\u00e7\u00e3o de dados fornecidos pela pr\u00f3pria empresa sem verifica\u00e7\u00e3o independente. A Uni\u00e3o atuou tardiamente diante do agravamento da situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico-financeira da estatal, segundo o TCU.<\/p>\n
O governo cumpriu a meta fiscal de 2025, mas o montante n\u00e3o seria suficiente para estabilizar a d\u00edvida p\u00fablica. Estima-se necessidade de super\u00e1vit de 1,94% do PIB por ano para atingir equil\u00edbrio at\u00e9 2029.<\/p>\n
O TCU aponta que a meta de 2025 n\u00e3o refletiu, de fato, equil\u00edbrio fiscal. Houve exclus\u00e3o de 48,7 bilh\u00f5es do c\u00e1lculo e mudan\u00e7a legal para manter o controle pelo menor par\u00e2metro, o que reduz a previsibilidade das regras.<\/p>\n
Foram identificados mecanismos que permitem destina\u00e7\u00e3o de receitas sem recolhimento \u00e0 Conta \u00danica do Tesouro e sem inclus\u00e3o nas leis or\u00e7ament\u00e1rias. Entre as estrat\u00e9gias, est\u00e1 a remunera\u00e7\u00e3o da PPSA sem tr\u00e2nsito pela CUTN.<\/p>\n
A ren\u00fancia de 2025 est\u00e1 estimada em 544,4 bilh\u00f5es de reais. Cerca de 74% dos gastos n\u00e3o passaram por avalia\u00e7\u00e3o recente, e 42% dos benef\u00edcios criados em 2012 t\u00eam prazo indeterminado ou superior a cinco anos.<\/p>\n
O TCU aponta que apenas 50,1% dos objetivos do Plano Plurianual foram cumpridos e 45,1% das entregas alcan\u00e7aram as metas previstas.<\/p>\n
Projetos da Codevasf e de minist\u00e9rios passaram a incluir novas obras sem concluir as em andamento. A norma prioriza obras em andamento e conserva\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio.<\/p>\n
Proje\u00e7\u00f5es para 2026-2029 indicam desequil\u00edbrio estrutural e maior depend\u00eancia de cr\u00e9dito para despesas. Em 2025, o cumprimento ocorreu com remanejamento de fontes e uso de super\u00e1vits passados.<\/p>\n
A fiscaliza\u00e7\u00e3o detalha quatro cap\u00edtulos da nova metodologia: execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, conformidade fiscal, atua\u00e7\u00e3o governamental e demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis. Os alertas sinalizam riscos e defici\u00eancias que demandam provid\u00eancias, sem alterar a opini\u00e3o de auditoria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"